JBS diz que aposta em dólar foi decidida em comissão

Para tentar se livrar de acusações de irregularidades na compra de contratos de derivativos de dólares, a JBS quer provar que reuniões da comissão de gerenciamento de risco da companhia e uma apresentação do seu diretor de riscos embasaram a decisão de montar uma posição de US$ 2,8 bilhões que apostava na valorização da moeda americana dias antes do vazamento, em 17 de maio, da delação premiada de seus controladores.

A ideia é convencer a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – ou no mínimo instalar a dúvida – de que o controlador e delator Wesley Batista, CEO da JBS então, deu as ordens para montar as posições motivado por informações de conhecimento público que indicavam a tendência de valorização da moeda e não por imaginar que a divulgação do conteúdo de sua delação premiada de seu irmão, Joesley, provocaria uma alta do dólar.

Na quinta-feira, a área técnica da CVM abriu processos sancionadores por uso de informação privilegiada e manipulação de mercado pela negociação de ações da companhia entre abril e maio. Foram acusados os irmãos Joesley e Wesley Batista e a FB Participações, uma das holdings controladoras do frigorífico, mas a JBS livrou-se de ser acusada. A autarquia ainda não concluiu, contudo, as investigações das operações de câmbio.

Atas de reuniões da comissão e a apresentação em PDF do diretor Rafael Harada foram entregues à CVM e são mencionadas em um estudo encomendado pela companhia à consultoria americana Nera, também como parte integrante da defesa da empresa.

Ao final das 30 páginas de seu relatório, a Nera conclui que as evidências são consistentes com a tese de que a JBS considerou fazer o hedge da exposição de sua dívida ao dólar em abril de 2017. A consultoria emenda: "no entanto, não podemos excluir a possibilidade de que o momento e o tamanho das operações de câmbio tenham sido influenciados pelo conhecimento de Wesley Batista sobre as informações confidenciais".

"As atas da comissão mostram que desde fevereiro discutiam a necessidade de montagem de posição de dólar. CVM e Polícia Federal têm as atas, entregues pela companhia", diz Walfrido Warde, advogado que representa exclusivamente a JBS no caso (os controladores têm outros advogados).

Integravam o comitê, além de Wesley e Harada, o diretor de administração de controle, Eliseo Fernandez. Segundo informações da companhia à Nera, no dia 25 de abril, Harada fez uma apresentação à comissão apoiando a ideia de que, por causa da trajetória declinante dos juros no Brasil (o que reduzia o custo) e a tendência de valorização do dólar, a montagem do hedge – zerado um ano antes – voltava a se tornar atrativa. Os consultores da Nera afirmam ter recebido de Harada a informação de que, após a reunião de 25, a comissão aprovou a retomada da política de hedge. "Não temos conhecimento de um registro formal", diz o relatório da Nera.

Segundo áudios que vazaram para a imprensa, a partir de 29 de abril Wesley Batista determinou a Harada que verificasse com os bancos os limites da empresa para fazer o hedge cambial. A montagem da posição em dólar aconteceu de 5 a 17 de maio. A maior parte da posição montada pela JBS, de US$ 2,34 bilhões, foi em contratos do tipo NDF (Non-Deliverable Forward), que equivalem a uma compra de dólares e são feitos no mercado de balcão, diretamente com bancos, e não em bolsa.

"Wesley Batista, na posição de CEO da JBS, detinha informações públicas que fundamentavam racionalmente as operações que ele realizou", diz Walfrido Warde. "Na condição de administrador, sujeito aos deveres de lealdade e de cuidado com a companhia, com os 10 mil acionistas e 270 mil empregados, ele poderia deixar de fazer essas operações de dólar? Essa é a questão. Nossas investigações internas nos levam a concluir que aquele administrador não tinha outra conduta senão aquela para adotar", completa Warde.

"Não se pode afirmar categoricamente que a colaboração premiada iria provocar naquele momento uma valorização do dólar. Até porque Wesley não sabia quando ela ia ser revelada", argumenta o advogado da JBS.

Um dos fatos que mais chama a atenção do mercado é que a JBS estava fora do mercado de hedge cambial havia um ano quando, em 5 de maio, começou a fechar os contratos de NDF com os bancos. E, em poucos dias, até 17 de maio, formou a posição de US$ 2,34 bilhões. Só no dia 9 de maio, mais de US$ 1 bilhão foram executados.

De acordo com Warde, um levantamento interno da empresa mostra que a JBS já montou posições superiores a US$ 2,5 bilhões em período igualmente curto em outras três ocasiões (em maio e junho de 2013 e janeiro de 2016).

"Tenho uma brutal dúvida de como o juízo negocial foi formado. Principalmente porque tenho uma informação pública relevante", insiste Warde. O advogado vai além e avalia que o caso em questão não seria de "insider trading" em qualquer hipótese, porque não se trata da negociação de um ativo de emissão da companhia. "Aqui estamos falando da possibilidade de uma colaboração premiada afetar a taxa de câmbio".

Fonte: Valor  | Por Vanessa Adachi e Fernando Torres | De São Paulo