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Investimentos no setor de saúde movimentam escritórios de advocacia

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Ricardo Gaillard: há pareceres favoráveis à constitucionalidade da lei
A permissão para a entrada de capital estrangeiro em hospitais, dada pela Lei nº 13.097, de janeiro, tem movimentado a área de fusões e aquisições (M&A) dos escritórios de advocacia. O país tem atraído o interesse de investidores asiáticos, europeus e americanos, que não se intimidam nem mesmo com a tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a norma no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova lei autoriza a participação direta ou indireta ou mesmo o controle de hospitais por estrangeiros. Nos primeiros seis meses, já foram gerados bilhões de reais em negócios que, segundo advogados, não devem ser afetados pela Adin, apresentada em fevereiro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados – que congrega engenheiros, médicos, farmacêuticos, odontologistas e nutricionistas.

A Adin tem como parte interessada a Federação Nacional dos Farmacêuticos. Presidente da entidade, Ronald dos Santos, argumenta que a norma viola o parágrafo 3º do artigo 199 da Constituição Federal, sobre a participação direta ou indireta de capital estrangeiro na assistência à saúde do país. Ele cita também os artigos 196 e 197, que tratam saúde como direito constitucional que deve ser assegurado e fiscalizado pelo Estado. "Com a edição da lei, a Constituição foi simplesmente rasgada", afirma.

Advogados, porém, acreditam que há poucas chances de a argumentação ser aceita pelos ministros. Especialista na área, Ricardo Gaillard, do Souza Cescon Advogados, afirma que já há pareceres favoráveis à constitucionalidade da lei no Senado, Procuradoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União.

Gaillard entende que, mesmo que a lei seja considerada inconstitucional, as operações fechadas durante sua vigência não perderão a validade. "Isso não tem servido de impedimento para os investidores. O que vale é a lei que está em vigor", diz.

Especialistas destacam ainda que já há operações aprovadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que chancela a validade da lei. Pelo menos quatro operações relacionadas ao mercado de saúde já passaram pelo órgão. Entre elas, a aquisição pelo fundo de private equity Broad Street (americano) de 33% das ações ordinárias do capital social da Oncoclínicas, especializada em diagnóstico e tratamento de câncer.

A advogada Maria Fernanda de Almeida Prado, sócia do Mattos Filho Advogados, afirma que sempre informa aos clientes sobre a Adin. Porém, para ela, a chance de se ter uma decisão favorável é remota, principalmente pela tese sustentada pela entidade que ingressou contra a lei.

Na prática, diz a especialista, essa questão não tem influenciado nas negociações. "O mercado está aquecido", afirma. Tanto que o escritório sentiu a necessidade de formar um grupo de profissionais específico para atender os clientes do setor de saúde.

Maria Fernanda lembra que já havia movimentação antes de a lei ser aprovada, em razão da liberação anterior de investimentos estrangeiros em planos de saúde e laboratórios de análises clínicas e imagens. "A lei abriu mais uma oportunidade a um mercado que já estava aquecido. Motivou o interesse de ambas as partes, investidores e hospitais", afirma.

Os primeiros negócios amparados pela nova lei foram fechados com a Rede D’Or, o maior grupo de hospitais privados do país, com cerca de 30 unidades distribuídas no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Recife. Em abril, o fundo americano Carlyle adquiriu 8,3%, em uma transação que movimentou R$ 1,7 bilhão.

Um mês depois, a Rede D’Or fechou a venda de 15,3%, por R$ 3,2 bilhões, para o Fundo Soberano de Cingapura (GIC). Participaram das negociações pelo menos três grandes escritórios de advocacia: Demarest, Mattos Filho e BMA Advogados – Barbosa, Müssnich e Aragão.

Especialistas afirmam que as operações na Rede D’Or motivaram negociações em outros hospitais e especulam que novos negócios deverão ser fechados já nos próximos meses. Entre eles estaria uma operação de compra e venda do Hospital Samaritano, de São Paulo.

A fase de negociações estaria no que os especialistas chamam de proposta non-binding (quando ainda não há um compromisso oficializado entre as partes). O hospital, no entanto, respondeu ao Valor que "não comenta rumores de mercado".

Também estariam sendo negociadas participações de outros três hospitais: São Francisco, de Ribeirão Preto; Hospital Santa Joana, do Recife; e Grupo Vita, que tem unidades em Curitiba e Volta Redonda. A assessoria do São Francisco nega que o hospital esteja envolvido em negociações, a do Santa Joana informou que "não comenta especulações do mercado" e a do Grupo Vita não foi localizada pela reportagem.

Por Joice Bacelo | De São Paulo

Fonte : Valor