INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1585, DE 31 DE AGOSTO DE 2015

(Publicado(a) no DOU de 02/09/2015, seção 1, pág. 37) 

Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=67494

Fonte : Fazenda