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Impasse sobre o Código

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O governo volta a enfrentar impasses com a bancada ruralista na votação da medida provisória editada para preencher lacunas jurídicas deixadas no Código Florestal com o veto da presidente Dilma Rousseff. O principal problema está nas regras de reflorestamento obrigatório nas margens dos rios.

No texto da MP, o governo determinou que propriedades de médio porte – entre quatro e 10 módulos fiscais – recomponham a vegetação em uma faixa de 20 metros, em rios com até 10 metros de largura. Em seu parecer, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) tentou afinar o discurso com o Palácio do Planalto e com os ruralistas ao propor uma espécie de "gatilho" para a regra: as propriedades só seriam obrigadas a cumprir a exigência se a faixa a ser reflorestada não superar o limite de 25% da área total da fazenda. Recurso semelhante beneficiou pequenas propriedades, de até quatro módulos.

Mas nem governo nem representantes do agronegócio aceitaram. O governo não quer mexer nas condições do reflorestamento e os ruralistas defendem a redução da faixa, de 20 metros para 15 metros. Marcada para ontem, a apresentação do relatório sobre a MP foi adiada para hoje a pedido do Palácio do Planalto, depois de uma reunião entre Luiz Henrique e os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Mendes Ribeiro (Agricultura). A intenção do governo é analisar ponto a ponto as reivindicações dos ruralistas. Uma nova reunião está marcada para hoje, às 10h30. "Em qualquer hipótese, não havendo entendimento, eu vou arbitrar e apresentar meu relatório amanhã", disse Luiz Henrique.

A preocupação do governo é evitar problemas para a votação da MP, que terá de ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado antes de ir à sanção presidencial. O problema é o tempo hábil para a votação do texto, em meio ao esvaziamento do Congresso durante o período de eleições municipais. No calendário de esforço concentrado do Senado para o segundo semestre, por exemplo, estão previstas apenas nove sessões de votação – seis em agosto e três em setembro – até o prazo de vencimento da medida, que expira em 8 de outubro. Se não conseguir aprovar a MP, o governo terá de esperar até 2013 para editar uma nova medida sobre o tema, o que deixará um vácuo jurídico sobre o Código Florestal até o fim deste ano.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF