Impasse entre governo e agricultores adia processo de regularização fundiária no Distrito Federal

Produtores dizem que acordos não foram cumpridos

Andrea Parise – Planaltina (DF)

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Impasse adiou solução para a questão no DF

A primeira etapa da regularização fundiária e da emissão de escrituras, anunciada pelo governo do Distrito Federalpara a primeira quinzena de setembro, foi cancelada. Os produtores se negam a assinar o documento e alegam que o governo não cumpriu com o que havia sido combinado para o processo, em itens como a avaliação de preço baseada na tabela do Incra.
Genésio Muller é um dos 40 produtores da região do Núcleo Rural Tabatinga que receberia a escritura de direito real de uso, mas optou por não assinar o documento.
– Foi uma frustração total, porque a gente estava esperando. Inclusive, eu tenho financiamento no banco de um galpão para sementes e estava esperando esse documento, que me daria mais garantia para conseguir o dinheiro – comenta Muller. 
Segundo os produtores, pontos como a avaliação de preço e a preferência de compra não constavam no documento como havia sido acordado anteriormente.
No contrato de concessão de uso apresentado aos produtores durante a negociação, a retribuição anual, pagamento pelo uso da terra, e o valor da terra nua seriam baseados na tabela do Incra. Já na escritura, o órgão avaliador seria a Terracap, empresa que administra as terras públicas do Distrito Federal.
A Federação de Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape) afirmou que teve acesso ao texto da escritura nesta segunda-feira, dia 15, e que está analisando possíveis alterações no documento.
– Lamentavelmente, nós só tivemos acesso ao documento final agora. Nós verificamos que algumas coisas lá não atendiam aos nossos interesses. Nós estamos fazendo todo o esforço junto à Secretaria de Agricultura, à Terracap e ao diretor da área para que a gente possa contornar os aspectos que achamos desvantajosos – explica o presidente da Fape, Renato Simplicio Lopes.
Para a Terracap, as mudanças feitas do contrato de concessão de uso para a escritura de direito real de uso estão amparadas pela lei.
– Quanto ao valor, a lei estabeleceu que precisa de avaliação, não podendo esse valor ser menor do que a tabela do Incra. Tudo o que o governador Agnelo Queiroz se comprometeu com os produtores foi cumprido dentro do calendário. As escrituras estao prontas – diz Moisés Marques, diretor de regularização de imóveis rurais da Terracap.
Enquanto o impasse não é resolvido, agricultores como Augustinho Luiz Falqueto, há 30 anos na mesma propriedade, seguem sem segurança jurídica para produzir.
– Além do preço dos nossos produtos estar ruim, ainda tem isso. Você não sabe qual vai ser o dia de amanha para investir na lavoura. Vai que depois de amanha eles não vendem mais? Você está investindo na lavoura e depois não tem retorno. Fica inviável.

Fonte: Ruralbr