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Gurgacz apresenta projetos para garantir proteção de florestas na Amazônia

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Marcos Oliveira/Agência Senado

  • Proposições legislativas

    Muito se fala sobre a proteção da Amazônia, mas mas pouco verdadeiramente se faz para a proteção efetiva desse ecossistema que é um dos mais ricos do mundo em biodiversidade. A crítica foi feita pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em Plenário, nesta sexta-feira (9), antes de anunciar que registrou dois projetos de lei com propostas para deter a degradação de florestas na Amazônia Legal, área que engloba nove estados brasileiros.

    Uma das propostas (PLS 375/ 2017) cria um fundo para compensar financeiramente os estados abrangidos por essa área, que ocupa cerca de 59% do território nacional, onde se localizam a maior quantidade de unidade de conservação de florestas e áreas indígenas do país. Formado por 2% das receitas do Fundo de Participação dos Estados, o fundo forneceria recursos para distribuição suplementar em favor dos nove estados.

    — Esse projeto caminha no sentido de socializar os custos da conservação da Amazônia, cuja proteção é demandada pela grande maioria da sociedade brasileira, e também viabilizar a atividade produtiva, mas de forma sustentável, na nossa Amazônia — justificou.

    O segundo projeto (PLS 403/2017) cria o Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia, o Restaura Amazônia. Ele observou que, atualmente, cerca de 20% dos 330 milhões de hectares da Amazônia brasileira estão desmatados, com metade disso em situação de degradação que foram praticamente abandonadas depois do uso intensivo como pastagem e na lavoura. A ideia é conceder isenção de alguns tributos, caso do Imposto de Renda (IR) e o Imposto Territorial Rural (ITR), às propriedades que aderiram ao programa e comprovem anualmente a restauração ambiental e o uso sustentável dessas áreas.

    Segundo o autor, o projeto estabelece, a um só tempo, estímulo à produção e à produtividade rural, valorização das ações de resgate das áreas rurais em situação de degradação, além de reduzir a demanda por desmatamento para a incorporação ao processo produtivo de áreas de florestas existentes na Amazônia legal.

    — Muitas dessas áreas não são recuperadas atualmente justamente por conta do elevado custo das ações para isto. No entanto, se o agricultor receber um incentivo financeiro ou estímulos fiscais para recuperar a área e ainda aumentar a sua produção, evidente que ele irá recuperar. Hoje, talvez seja mais fácil uma derrubada do que a recuperação de uma área degradada. Nós temos que inverter essa lógica e colocar isso na economia — defendeu.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    Da Redação

    Fonte : Agência Senado