Grupo alemão tenta recuperar mais de R$ 1 bilhão em ações da Ambev

Ana Paula Paiva/Valor / Ana Paula Paiva/Valor
Advogados Roberto Lambauer e Ricardo Levy: o próprio Tesouro Nacional reconhece a propriedade à F. Laeisz

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiu recentemente parecer favorável a um acionista da Ambev que teve suas ações bloqueadas por decreto assinado em 1942 pelo então presidente Getúlio Vargas. O acionista é o grupo alemão de navegação e construção de embarcações F. Laeisz. A posição acionária, que foi montada na extinta Companhia Cervejaria Brahma, tem hoje valor de mercado superior a R$ 1 bilhão.

Em 1942, o presidente Vargas, por meio de um decreto, determinou o bloqueio compulsório dos bens dos chamados súditos do Eixo (alemães, japoneses e italianos) existentes no país como forma de garantir indenizações decorrentes de prejuízos com o combate. Entre os bens estavam essas ações da Brahma (hoje Ambev).

Segundo o representante legal da F. Laeisz no Brasil e primo de um dos atuais donos da empresa, o consultor Christian Schües, a busca pelas ações desaparecidas começou em 2000, pouco depois que esse patrimônio "se tornou visível", com a escrituração das antigas ações ao portador, que estavam "escondidas" no Banco do Brasil.

O Valor teve acesso à vasta documentação levantada pelos advogados Ricardo Levy e Roberto Lambauer, do escritório Pinheiro Neto. Por parte da Ambev, não há dúvida quanto à posse dessas ações. Os livros da empresa mostram a F. Laeisz como acionista desde os idos de 1900 e comprovam, também, que nunca houve, na história, outro acionista homônimo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Ambev confirma que o grupo é acionista da companhia e "aponta que não há mais o que comentar". Nos porões dos navios da F. Laeisz vinham os insumos utilizados pela Brahma para a fabricação de suas cervejas no Brasil.

No parecer, a PGFN reconhece a posse das ações e determina, também, que os dividendos acumulados, que apenas no período de 2006 a 2011 ultrapassam R$ 125 milhões, têm de ser devolvidos com correção monetária. No entanto, o parecer do órgão não tem caráter terminativo. A recomendação é que todos "os pontos relacionados ao tema" sejam encaminhados "ao Ministério Público, para que sejam dirimidos no âmbito do processo judicial, na perspectiva do rito da ausência".

O assunto não é novo na esfera do Tesouro e da PGFN. A procuradoria já tinha produzido dois pareceres internos, descobertos recentemente pelos demandantes, abordando a questão em 2001 e 2008.

Aqui começa a celeuma jurídica envolvendo o tema. O tratamento que se pretende dar às ações é de "bem de ausente". No entanto, na visão dos advogados do Pinheiro Neto, não faz o menor sentido. Primeiro, só uma ação judicial pode terminar a situação de ausência e, segundo, não há um ausente na questão. O dono dos ativos nunca deixou de existir. De fato, a F. Laeisz existe desde 1824 e mantém o mesmo endereço desde então na cidade de Hamburgo. Além disso, o regime de ausência não é aplicável a pessoas jurídicas.

Pela peça dos advogados, o entendimento do Tesouro é que faltaria "identificar" o dono para liberar as ações. No entanto, argumentam os advogados não restar dúvida sobre a posse dos ativos, pois o próprio Tesouro reconhece a propriedade à F. Laeisz. Outro ponto que estaria impedindo o levantamento do bloqueio é o risco de existência de "homônimo". No entanto, a Ambev também já esclareceu essa dúvida.

O que Christian Schües e advogados pretendem é encontrar uma saída administrativa para o caso. Da mesma forma que o Tesouro, por meio de ofício, determinou transferências e desvinculações das ações, acreditam eles que o bloqueio poderia ser levantando, também por ofício. Dessa forma, a F. Laeisz poderia fazer o que bem entendesse com essas ações e dividendos.

"O próprio Tesouro reconhece a ilegalidade da manutenção do bloqueio", diz Levy, apontando que essas ações e dividendos jamais poderão ser apropriados como bem da União. "Um ofício suspendendo o bloqueio bastaria."

De acordo com Schües, a ideia é evitar ao máximo a judicialização do caso, pois não há dúvida sobre a propriedade, nem demanda contrária. No entanto, se não houver saída consensual, os advogados não descartam a abertura de um processo.

Segundo Levy, a devolução das ações e dividendos não teria qualquer custo para o governo. Os ativos estão apartados do patrimônio do governo. O que há é um bloqueio administrativo.

No entanto, se a Justiça for chamada a decidir a questão, assim que o processo for aberto começa a correr a cobrança de juros e mora sobre o valor total. E no caso, a chance de sucesso da F. Laeisz é bastante significativa, como acreditam os advogados. Para Schües, a saída judicial para o caso seria como se o governo tivesse "tentando devolver as ações via telex e não por e-mail".

Questionado, o Tesouro encaminhou resposta pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que reafirma a postura expressa em seu último parecer: "a manifestação sobre o assunto deverá ser feita pela Justiça. Neste caso, portanto, não cabe à PGFN se manifestar".

Atualmente, as 6.487.830 ações ordinárias e 8.354.535 ações preferenciais estão depositadas no Bradesco, mas seguem sob bloqueio administrativo. Os dividendos também estão depositados em conta no Banco do Brasil, separada da contabilidade da União.

Essas ações da Ambev são parte de uma quantidade não completamente identificada de bens que estão na mesma situação desde o bloqueio imposto pelo decreto de 1942. Antigos "súditos do Eixo", empresas, associações e investidores têm um tesouro a descobrir.

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Fonte: Valor | Por Eduardo Campos | De Brasília