Grandes empresas devem utilizar o eSocial a partir de setembro de 2016

Advogado Caio Taniguchi: as empresas precisarão se ajustar, o que demandará tempo e um custo adicional
O tão esperado cronograma do eSocial foi finalmente publicado ontem, no Diário Oficial da União. As grandes empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2014, deverão iniciar o uso do sistema a partir de setembro de 2016. Com a exigência, as companhias deverão prestar informações, praticamente em tempo real, sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas ao governo federal.

De acordo com a Resolução nº 1, do Comitê Diretivo do eSocial, essas companhias terão até janeiro de 2017 para enviar, também pelo sistema, dados referentes à segurança no ambiente de trabalho e saúde do trabalhador. O prazo é maior para esses dados porque, antes do eSocial, eles não eram repassados, por meio digital, aos órgãos públicos.

Para as empresas, que faturaram até R$ 78 milhões no ano passado, os prazos são maiores. Elas devem começar a enviar as informações gerais pelo eSocial a partir de janeiro de 2017. E os dados sobre segurança e saúde no trabalho até julho de 2017.

Na avaliação de especialistas, porém, o cronograma é apertado até mesmo para as grandes companhias, que deverão arcar com custos extras na adaptação de seus sistemas às recentes mudanças decorrentes do ajuste fiscal.

O prazo mais amplo abarca as micro e pequenas empresas, microempreendedores individuais, empregadores domésticos e produtores rurais, de acordo com Daniela Paschoal, da divisão brasileira da ADP, empresa de soluções em recursos humanos. "Porém, segundo a resolução, ainda será publicada uma regulamentação para conceder o tratamento diferenciado a esses empregadores", afirma.

Daniela lembra que a primeira indicação de data para a exigência do eSocial foi abril de 2014. Depois de vários adiamentos, o cronograma era aguardado desde fevereiro, quando foram disponibilizados a versão 2.0 do manual do eSocial e seus layouts.

Na época, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disse que as companhias com receita anual acima de R$ 78 milhões teriam seis meses para desenvolver seus sistemas e mais seis meses para testes em um ambiente oferecido pelo governo. Só depois disso, o eSocial seria obrigatório. De acordo com a Receita Federal, os pleitos das microempresas e microempreendedores individuais por simplificação estavam em debate com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

No mercado, o cronograma divide opiniões. "Mudanças recentes e complexas como a redução da desoneração da folha, o novo cálculo da aposentadoria e as novas regras de seguro-desemprego deverão constar do eSocial. As empresas precisarão se ajustar, o que demandará tempo e um custo adicional", diz o advogado Caio Taniguchi, do escritório Aidar SBZ Advogados.

O diretor jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Hélcio Honda, afirma que o diálogo com o governo avançou em razão do prazo majorado para os dados sobre segurança e saúde do trabalhador. "Nosso grande problema é a situação econômica atual", diz.

O diretor jurídico da Fiesp afirma também que, ainda que o objetivo do eSocial seja positivo, as empresas hoje estão focadas em ferramentas para não perder faturamento e postos de trabalho. "Não é o momento para aumentar os esforços dos quadros de funcionários para obrigações acessórias em geral. E, com as mudanças recentes, o cronograma exigirá um custo maior de implantação e adequação dos sistemas", diz.

Fonte: Valor | Por Laura Ignacio | De São Paulo