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Governo terá novas medidas tributárias

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Além de dar ao capital privado papel central na tentativa de voltar a crescer com investimento, também são esperadas medidas na área tributária. Uma seria a mudança na forma de cobrança do PIS-Cofins. A alteração unificaria os dois impostos. Hoje há interpretações diversas sobre casos em que haveria a aplicação de apenas um.
– A legislação não é clara, e essa medida pode reduzir o número de ações judiciais. Seria uma simplificação – explica a professora de direito tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Fabiana Tomé.
O PIS-Cofins é cobrado de duas maneiras. Uma é cumulativa e a outra é não cumulativa. A segunda prevê que o tributo pago na fase anterior, como em insumos, transforma-se em um crédito descontado na fase seguinte da produção. Como nem todos os itens hoje podem gerar créditos, o governo estaria pensando em generalizar o benefício, simplificando o processo tanto para as empresas quanto para a fiscalização da Receita Federal.
– Mas isso poderia reduzir a arrecadação, então o governo pode até elevar a alíquota – alerta Fabiana.
Na energia, entretanto, o PIS-Cofins deve ser cortado para ajudar o governo a cumprir a promessa de baixar o valor da conta de luz em ao menos 10%. A fatura poderá ser reduzida ainda com a retirada de encargos setoriais, conforme prometeu na semana passada o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Há ainda negociações para que os Estados reduzam o ICMS sobre a energia. A intenção do Palácio do Planalto é que o corte do tributo seja uma contrapartida à renegociação das dívidas das unidades da federação com a União. Outra medida é estender a desoneração da folha de pagamento, que passaria a valer para mais setores além dos 14 que passam a contar com o benefício na próxima quarta-feira.

Fonte : Zero Hora