Governo suspende recolhimento de PIS/Cofins sobre venda de café verde

Fonte:  Valor | Por João Villaverde | De Brasília

A partir de janeiro, o setor do café passa a contar com um novo regime tributário. Toda a cadeia passa a ter o recolhimento de PIS/Cofins suspenso, que passará a recair sobre o último elo – representado pela empresa que faz o café torrado ou moído -, que, em troca, terá direito a um crédito presumido equivalente a 80% do valor da compra. As medidas de simplificação do regime tributário do setor, que haviam sido antecipadas pelo Valor, foram anunciadas na sexta-feira pelo governo, por meio da Medida Provisória (MP) 545.

Além da simplificação tributária, o governo anunciou também incentivos à exportação do café com maior valor agregado. O crédito presumido obtido pelos exportadores do produto primário – o café verde – foi reduzido de 35% para 10%, enquanto aquele oriundo das vendas externas dos grãos torrados ou moídos foi elevado, dos atuais 35% para 80%.

Nenhuma das medidas, no entanto, altera o "ônus tributário" da cadeia. Isto é, a engenharia tributária fechada pelos técnicos da Receita Federal não incorre em perda de arrecadação para os cofres públicos, apenas de simplificação para a cadeia.

"Tivemos alguns meses de discussão com todos os elos da cadeia do setor, e eles concordaram com todas as medidas, inclusive os exportadores de café verde", afirmou, na sexta-feira, o subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita, Sandro Serpa.

Segundo Serpa, o incentivo à exportação de um produto com maior valor agregado "faz todo o sentido, dentro da política econômica do governo, que busca ampliar as exportações de bens com maior conteúdo industrial".

Para compensar a redução no limite de crédito presumido a que os exportadores de café verde terão direito, os técnicos da Receita alteraram o dispositivo tributário do crédito – os exportadores poderão ter esse crédito ressarcido em espécie, ao fim de um período de três meses, caso não tenham utilizado os recursos. O ressarcimento em espécie não é uma prática usual no regime tributário brasileiro.

"Não há ganhos de receita, a medida foi feita apenas para simplificar as operações tributarias do setor", afirmou o subsecretário Serpa, para quem o novo regime tributário "dá maior igualdade de condições aos produtores, em sua maior parte agricultores familiares, e aos industriais, na ponta da cadeia".