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Governo sinaliza disposição para negociar Código Florestal

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Leonardo Prado/Agência Câmara / Leonardo Prado/Agência Câmara
Chinaglia sobre a votação do Código: "Temos prazo mas não temos pressa"

Depois de uma semana em que acumulou derrotas na Câmara dos Deputados, o governo indicou ontem que está disposto a abrir negociações com a bancada ruralista na Casa em pontos antes considerados inegociáveis no Código Florestal, como a prorrogação do decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e a apreciação do projeto antes da conferência ambiental Rio +20, que ocorre em junho.

Ontem a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou que o decreto que suspende a Lei de Crimes Ambientais e evita multas e sanções imediatas aos produtores rurais pode ser prorrogado. Ele vence no dia 11 de abril e era um fator de tensão, estimulava os ruralistas a quererem aprovar o Código antes dessa data, uma vez que muitos agricultores se encontrariam na ilegalidade sem sua prorrogação e sem a aprovação do projeto. "Não vejo dificuldades em prorrogar. Se for preciso, eu mesma pedirei para prorrogarem o decreto", disse a ministra, durante uma palestra na sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Brasília.

Por sua vez, no Congresso Nacional, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o governo já aceita votar o Código antes da Rio +20. "É uma posição de governo. Estamos trabalhando para votar antes da Rio +20 porque queremos votar também outras matérias", disse. Ele, porém, preferiu não fixar uma data para a votação. "Temos prazo mas não temos pressa."

Os ruralistas avaliaram como positivas as indicações do governo, embora queiram a garantia de uma data. Eles pressionam para que ela seja após o feriado de Páscoa, no dia 8 de abril. O governo, contudo, quer aprovar primeiro a Lei Geral da Copa para depois definir a votação do Código Florestal. "Ficou estabelecido isso, mas não escrito. De qualquer modo, prefiro trabalhar com a hipótese de primeiro votar a Lei da Copa e depois o Código", disse Chinaglia.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PSD-RO), o clima é de não votar nada enquanto não aprovar o Código Florestal. Mas ele mesmo também já sinaliza para um acordo: "A não ser que se acerte uma data para o Código e que ele comece a ser votado na sequência da aprovação da Lei da Copa".

Mas é no teor do texto que ainda permanece a maior divergência entre o governo, que quer ver aprovado a proposta que saiu do Senado, e os ruralistas, que querem fazer alterações nela. Em especial, no trecho que estabelece a recomposição das Áreas de preservação Permanentes (APPs).

A maior preocupação dos ruralistas é quanto à obrigatoriedade de que, em propriedades cortadas por um rio de até 10 metros, se necessário recompor 15 metros em cada lado da margem. Isso, afirmam, tornaria inviável a produção de muitos pequenos agricultores no país. Eles também têm interesse em que seja retomado o trecho aprovado em 2011 pelos deputados que anistia desmatamentos ilegais. O governo é contra as duas medidas. Nesse sentido, uma hipótese em estudo, anunciada pelo relator do Código, Paulo Piau (PMDB-MG), é aprovar do jeito que está e deixar que um projeto de lei posterior resolva a questão. Enquanto não há um acordo definitivo, a Câmara tentará aprovar algumas das nove medidas provisórias que já trancam a pauta. Uma reunião de líderes hoje à tarde tentará escolher algumas delas para levar a plenário.

Fonte: Valor | Por Caio Junqueira e Tarso Veloso | De Brasília