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Governo publica lei que autoriza doação de estoques de alimentos a outros países

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Fonte: Globo Rural

Entre os produtos estão milho, arroz, feijão, leite em pó e sementes de hortaliças

por Agência Brasil

Editora Globo

O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (21/06) a lei que autoriza o governo a doar estoques públicos de alimentos aos países de língua portuguesa e outros 15 países, entre eles, a Bolívia e o Haiti.
Para a doação foram destinados 100 mil toneladas demilho, 500 mil toneladas de arroz, 100 mil toneladas defeijão, 10 mil toneladas de leite em pó e 1 tonelada desementes de hortaliças.
Atendida a demanda desses países, o Ministério das Relações Exteriores poderá destinar os estoques remanescentes a outros países atingidos por “eventos naturais adversos ou em situação de insegurança alimentaraguda”.
Durante um ano, a União poderá doar os alimentos por meio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas(PMA). O Ministério das Relações Exteriores, em parceria com o programa, definirá a quantidade de alimentos que será enviada a cada país, desde que não afete o abastecimento interno.