.........

Governo publica a prorrogação do prazo para averbação da Reserva Legal

.........

Presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta, dia 9, a ampliação por mais quatro meses

Atualizada às 16h23

Rodrigo Rey, Divulgação

Foto: Rodrigo Rey, Divulgação

Decreto prorroga para o dia 11 de abril de 2012 a obrigatoriedade da averbação da Reserva Legal

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta, dia 9, um novo decreto que prorroga para o dia 11 de abril de 2012 a obrigatoriedade da averbação da Reserva Legal, prevista no artigo 152 do decreto 6.514, de julho de 2008. O novo decreto foi publicado nesta segunda, dia 12, no Diário Oficial da União.

O decreto impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores. Esta foi a terceira prorrogação pela Presidência da República.

O deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB-PR), acredita que a prorrogação do decreto indica que o Código Florestal não deve ser votado este ano.

– O fato de o governo ter prorrogado por mais quatro meses a entrada em vigor do decreto que trata da averbação sinaliza que o próprio governo não quer, ou acha que não há tempo de votar nas próximas duas semanas o Código Florestal. Ou seja, a votação ficaria para fevereiro ou março e aí o governo teria um determinado prazo para sancionar ou vetar alguns itens – aponta.

De acordo com o deputado, serão realizadas reuniões para buscar um consenso entre os parlamentares.

– Vamos ter uma reunião ainda nesta segunda entre os deputados que estão divergindo da aprovação do Senado para ver se a gente harmoniza o entendimento. Outra reunião será nesta terça, dia 13, com os relatores do Senado. Eu já não acredito muito que tenha prazo para aprovar este ano, já que tem outros assuntos que estão em pauta.

Fonte: Ruralbr