Governo pretende facilitar acesso das indústrias à biodiversidade

Claudio Belli/Valor / Claudio Belli/Valor
Letícia Provedel: falta de pessoal especializado e dificuldades jurídicas e burocráticas inibem a pesquisa em biotecnologia

O governo federal pretende aperfeiçoar a regulamentação para a proteção de patentes, especialmente na área de biotecnologia, segundo revelou, em março, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Além de mudar o regime de propriedade intelectual e o de licenças para pesquisa na área biológica, a ideia é facilitar também o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade. No alvo, estão a Medida Provisória 2.186, de 2001, que regulamenta o acesso a recursos naturais, e a Lei 9.279, de 1996, que trata de patentes.

Para especialistas, o marco legal do setor, de 2001, com foco na proteção contra a biopirataria, ergueu uma série de obstáculos que impede universidades e empresas de acessar o patrimônio genético para pesquisas. Segundo Letícia Provedel, do Provedel Advogados, escritório especializado em propriedade intelectual e biotecnologia, a burocracia no setor prejudica vários segmentos da indústria.

"As leis de acesso aos recursos genéticos precisam ser alteradas", diz. Os fatores que mais inibem a pesquisa em biotecnologia, de acordo com a advogada, são a falta de pessoal especializado, além de dificuldades jurídicas e burocráticas, que emperram o desenvolvimento de novos produtos.

Para deslanchar projetos, é necessário, de início, obter uma autorização para coleta de amostras no Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade (Sisbio). O sistema de atendimento à distância atende solicitações para a captação de material biológico e levantamentos em unidades de conservação federais. Tem 29,7 mil pesquisadores cadastrados. Em 2012, concedeu 2,4 mil documentos, ante 2,5 mil papéis em 2011.

Depois de acessar o Sisbio, deve-se obter uma solicitação de acesso ao patrimônio genético. "Além disso, um exemplar da ‘plantinha’ pesquisada deve ser enviado para uma instituição credenciada, que funciona como fiel depositária", explica Letícia. "E isso só vale para pesquisa científica, não comercial, o que é raro. As universidades fazem levantamentos em parceria com empresas."

Se o estudo mostrar algum componente comercial, além do pedido de acesso, é necessário apresentar um Termo de Anuência Prévia (TAP) da comunidade indígena ou do titular da área em questão; um Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e Repartição de Benefícios (CURB) e o termo de transferência do material e depósito das amostras, obtido em uma entidade credenciada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). O processo pode demorar quase três anos.

"É um absurdo. Os recursos genéticos podem ser aplicados na produção de etanol, cosméticos e alimentos. Oitenta por cento da população mundial trata-se com remédios feitos a partir de plantas, enquanto apenas 0,5% das espécies vegetais existentes foram testadas na indústria", diz.

Adriana Diaféria, vice-presidente do Grupo FarmaBrasil, também concorda que o marco regulatório sobre o acesso à biodiversidade requer mudanças. O FarmaBrasil reúne as empresas Aché, Biolab, Cristália, Libbs, EMS, Hypermarcas, Hebron, Eurofarma e União Química, que representam 36% do mercado farmacêutico do país. "A nova proposta em que o governo está trabalhando apresenta uma revisão dos conceitos legais, a simplificação do procedimento de cadastro para o acesso ao patrimônio genético e mais clareza na repartição de benefícios", afirma.

Para Denise Alves, diretora de sustentabilidade da Natura, que tem no uso da biodiversidade uma das principais plataformas para o desenvolvimento de mercadorias, a legislação sobre o tema prejudica a inovação e impõe um fardo burocrático para as companhias. A empresa gera mais de R$ 10 milhões, ao ano, para comunidades parceiras. No ano passado, foram destinados R$ 12 milhões para 3,5 mil famílias, em 36 comunidades.

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Fonte: Valor | Por Jacilio Saraiva | Para o Valor, de São Paulo