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Governo pode prorrogar decreto que suspende multa a agricultor que descumpriu regra ambiental, diz ministra do Meio Ambiente

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Medida pode ser tomada devido ao atraso na votação do Código Florestal

Antonio Cruz

Foto: Antonio Cruz / ABr

Izabella Teixeira disse que suspensão das multas pode ser estendida por mais tempo

O governo federal pode prorrogar o decreto que suspende a aplicação de multas aos agricultores que descumpriram as regras de regularização fundiárias e ambientais estabelecidas em 2008. A medida valeria até 11 de abril, mas, com a falta de entendimento sobre o texto do Código Florestal que tramita no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que a suspensão das multas pode ser estendida por mais tempo.
— Se tiver necessidade de prorrogar o decreto para construir uma decisão que seja de sustentabilidade das atividades florestais e da biodiversidade, não tenho dificuldade de propor a prorrogação do decreto — ponderou a ministra.
Izabella Teixeira ainda reafirmou que o governo não pretende flexibilizar as negociações sobre o texto que tramita na Câmara dos Deputados.
— A posição que tenho como governo é defender a proposta do Código (Florestal) aprovada pelo Senado. Eu estou trabalhando com estratégia de convencimento. O que queremos é que tenha um entendimento com convergência e o que tem convergência é o texto do Senado.
Depois de acompanhar apresentação da oceanógrafa Sylvia Earle¸ ex-cientista chefe da Agência Americana para Oceanos e Atmosfera (Noaa), sobre os ecossistemas marinhos, na sede do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a ministra anunciou um acordo com o Banco Mundial (Bird) que vai garantir recursos para mapear a biodiversidade marinha brasileira.
O documento deve ser assinado durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. De acordo com a ministra, o projeto, que ela denominou como “GEF Marinho” referindo-se ao fato dos recursos virem do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), contará com US$ 20 milhões do Bird e US$ 90 milhões da Petrobras.
— Esse dinheiro vem exatamente para revisitar as áreas sensíveis, recolocar o peso de conservação dessas áreas e trabalhar com atores que atuam nesse cenário, como portos, a indústria de petróleo e o setor da pesca, estudando como avançar na conservação da biodiversidade marinha — explicou Izabella.
A oceanógrafa americana destacou que “o petróleo é importante, mas temos também outros valores nos oceanos aos quais ainda não podemos atribuir valores, como os recifes de corais”. Para Sylvia Earle, o país precisa vincular as atividades econômicas à conservação da biodiversidade marinha e investir mais na segurança das atividades energéticas no mar.
— Espero que não aconteça na exploração de águas profundas, no Brasil, catástrofes como a que ocorreu no Golfo do México — disse.

Fonte: Ruralbr | AGÊNCIA BRASIL