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Governo mantém decisão de alterar o processo de demarcação de terras indígenas

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Reunião com representantes de 27 etnias terminou com a criação de uma mesa de negociação sobre demarcações formada pelo Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência e liderança indígenas

Roberto Stuckert Filho

Foto: Roberto Stuckert Filho

Reunião teve participação de 27 lideranças dos povos indígenas

A presidente Dilma Rousseff recebeu, nesta quarta, dia 10, no Palácio do Planalto, 27 lideranças dos povos indígenas. No encontro, ficou acertada a criação de uma mesa de negociação permanente para debater e aperfeiçoar as políticas públicas para essas populações. O grupo será formado pelo Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência e liderança indígenas e terá sua primeira reunião no início de agosto. Ao final da reunião, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que a reunião foi extremamente produtiva e que a indicação da presidenta é de que os índios sejam sempre ouvidos.

– Eu acredito que foi uma reunião que o governo pode ouvir e que os representantes dos povos indígenas puderam se manifestar. Houve de ambos lados um desejo muito significativo de que esse diálogo continue de forma permanente – disse o ministro da Justiça.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), uma das participantes da reunião, entregou à presidente uma carta com 11 reivindicações. A principal delas era que o governo não modificasse os procedimentos de demarcação das terras indígenas. Mesmo assim, o governo decidiu manter a decisão de alterar o processo de demarcação.

Em maio, o governo havia decidido interromper temporariamente, a demarcação de terras indígenas em regiões de conflito encaminhadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para submeter os processos a pareceres da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.

A Funai é o órgão federal responsável por estabelecer e executar a política indigenista brasileira, o que inclui a elaboração dos estudos antropológicos necessários à demarcação de novas terras indígenas. No entanto, o governo argumenta que a avaliação de outros órgãos sobre a demarcação poderá reduzir os conflitos judiciais que surgem após a criação das reservas.

A mudança desagradou aos indígenas e levou a uma onda de protestos pelo país. Na reunião de hoje com Dilma, os índios deixaram claro que são contrários às alterações, mas o governo não deve voltar atrás.

– Nos posicionamos contrariamente à inclusão desses órgãos. Tem que ser como estava, como estabelece o Decreto 1.775, que é o marco regulatório que existe hoje. É isso o que defendemos– disse a indígena Sônia Guajajara, que participou da reunião.

Segundo Sônia Guajajara, Dilma teria argumentado que é preciso “melhorar os procedimentos” de demarcação para evitar conflitos e disputas judiciais. José Eduardo Cardozo disse que o governo não pretende alterar o Decreto 1.775/96, que garante à Funai a prerrogativa da demarcação, mas confirmou que as regras serão alteradas por meio de uma portaria ministerial. A norma vai regulamentar a participação de outros órgãos do governo na criação de reservas.

– O decreto que trata da demarcação não será alterado. O que haverá, e nós estamos discutindo, é uma portaria do Ministério da Justiça que busque garantir, primeiro, que sejam ouvidos outros órgãos, que se aperfeiçoe a instrução do processo de demarcação. E segundo, que nós, ainda na fase antes da decisão do Ministério da Justiça, possamos ter uma perspectiva de conciliação e de diminuição de conflitos na hora em que essa portaria baixar – disse o ministro. Ainda não há data para edição da portaria, mas, segundo Cardozo, os indígenas serão consultados sobre as novas regras.

Apesar da disposição em alterar as regras de demarcação, segundo Sônia Guajajara, Dilma se comprometeu a “fazer de tudo” para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 não seja aprovada no Congresso Nacional. A PEC transfere a prerrogativa de criação de terras indígenas do Executivo para os parlamentares.

Segundo a liderança guajajara, Dilma também disse que o governo vai retomar o processo de regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que prevê a consulta prévia aos povos indígenas sobre instalação de empreendimentos em seus territórios.

Mais cedo, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, fez duras críticas ao governo federal em relação à demarcação de terras indígenas. Ela disse que o ministro da Justiça foi "omisso" nos recentes conflitos entre produtores e índios. Kátia Abreu apresentou uma análise da CNA segundo a qual a produção agrícola pode perder quase 50 milhões de hectares em 20 anos se mais terras indígenas e áreas de preservação forem criadas.

CANAL RURAL COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA BRASIL E CIMI

Fonte: Ruralbr