Governo ataca com MPs para baixar o preço do etanol

Fonte: Valor | Por Tarso Veloso e Mauro Zanatta | De Brasilia

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O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que ontem teve reunião com a presidente Dilma: medidas em estudo

O governo prepara duas medidas provisórias para incentivar a estocagem e a produção de cana-de-açúcar para fabricação de etanol. A primeira dará melhores condições de juros e prazos aos financiamentos de "warrantagem" (estocagem) de etanol pelas usinas e autorizará a equalização das taxas da nova linha pelo Tesouro Nacional. O segundo texto incluirá a desoneração da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) do etanol, o financiamento para renovação de canaviais próprios das usinas e crédito para projetos "greenfield" (construção) e "brownfield" (ampliação) de unidades produtoras de etanol.

A minuta da primeira MP já está pronta e deve ser enviada pelo Ministério das Minas e Energia à Casa Civil nos próximos dias. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem solicitado até R$ 3 bilhões para a "warrantagem". O governo busca garantir abastecimento interno e preço razoável do etanol durante o auge do período de entressafra, de dezembro a março.

O texto da segunda MP ainda está em negociação entre cinco ministérios. Parte do governo defende "zerar" a Cide do etanol, hoje em R$ 22,54 por metro cúbico. Outra parte quer reduzir o valor. Há também debate sobre nova redução da Cide da gasolina. Há duas semanas, o governo baixou esse valor de R$ 230 para R$ 192,60 por m3 para ajudar a compensar a diminuição, de 25% para 20%, da mistura do etanol na gasolina.

A determinação do governo para subsidiar as usinas partiu da própria presidente Dilma Rousseff, informou uma fonte do governo. Em junho de 2010, o governo criou uma linha de R$ 2,4 bilhões a juros de 9% para financiar a estocagem. Mas nada foi liberado até agosto, segundo dados do Ministério da Agricultura. Primeiro, faltou demanda, já que as usinas estão endividadas desde a crise financeira global de 2008. Os produtores fornecedores das usinas, que respondem por 30% da produção, também estão em dificuldades. E os bancos não têm muito interesse em operar nessa linha.

Em contrapartida ao seu "esforço", o governo vai cobrar "compromisso" com o abastecimento interno. E está descontente com a elevação das exportações de etanol. As usinas têm aproveitado a demanda nos Estados Unidos pelo chamado "etanol avançado", cujo "prêmio" compensaria amplamente a operação de compra e venda no exterior. A diferença chegaria, segundo uma trading, a US$ 180 por m3. No ano-safra, entre abril e setembro, foram exportados 938 milhões de litros de etanol de cana e importados 546 milhões de litros de etanol de milho dos Estados Unidos. O resultado "líquido", até aqui, seria de 392 milhões de litros – e deve aumentar a 500 milhões, segundo traders. As exportações chegariam, assim, a 1,5 bilhão de litros. Em boa parte, isso ocorre porque o governo de São Paulo isentou de ICMS, até março de 2012, as importações de etanol. De janeiro a setembro, o Ministério do Desenvolvimento informa um superávit de US$ 475 milhões nessas operações.

O governo identificou uma queda da produtividade das lavouras. Na avaliação do Ministério de Minas e Energia, há um ritmo fraco na renovação dos canaviais e problemas com as condições climáticas. Os investimentos recuaram nos últimos três anos. "O setor foi afetado pela crise de 2008 e condições climáticas adversas. Com a falta de recursos, não houve renovação e, sem isso, a produtividade cai", diz o diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do MME, Ricardo Dornelles.

Na safra 2009/2010, as principais regiões produtoras tiveram uma safra bastante chuvosa, o que prejudicou a qualidade da matéria-prima e atrapalhou a colheita. No ciclo 2010/2011, ocorreu o inverso, com um período muito seco durante a colheita.

O ministério defende uma linha para renovação de canaviais. "O governo avalia as condições para estender uma linha atrativa para que a agroindústria tenha recursos mais baratos para renovar seus canaviais", diz Dornelles. Outra explicação para a falta de investimentos foi a aquisição de usinas de grupos nacionais por grandes grupos internacionais, que não resultaram em novos investimentos.