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Governo adia punição a crime ambiental

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Fonte: Valor | Mauro Zanatta | De Brasília

Congresso : Iniciativa tenta diminuir tensão em torno do Código Florestal

O governo decidiu adiar, em seis meses, o início da punição a produtores rurais em situação ambiental irregular. A presidente Dilma Rousseff assinou ontem um decreto para prorrogar, de 11 de junho para 11 de dezembro de 2011, a entrada em vigor da regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. É terceira vez que o governo estende o prazo final para impor sanções a desmatamentos ilegais de vegetação nativa.

A medida foi tomada pela presidente Dilma a pedido de todos os líderes partidários do Senado, inclusive da oposição. Com isso, o governo busca "distensionar" a acirrada disputa política criada em torno da reforma do Código Florestal. A pressão pelo adiamento existia desde 2009, mas Dilma fez a concessão agora para evitar sinais de que tentaria impedir a votação do código na Câmara, onde o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado por 410 votos a 63.

Favorável ao adiamento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou que a dilatação do prazo ajudará a "construir convergências" no Senado, onde hoje tramita o Código Florestal. "Esse novo é positivo para dialogar, aperfeiçoar e aprimorar o que veio da Câmara", disse. O objetivo principal é retirar do texto da Câmara a emenda patrocinada pelo PMDB, que permitiria interpretações dúbias sobre "anistia" a derrubadas ilegais e o "fim" das áreas de preservação permanente (APPs).

A decisão de Dilma Rousseff também marca a entrada da ministra "de corpo e alma" nas negociações políticas do código no Senado. Antes restrita à tratativas técnicas, Izabella Teixeira ganhou um novo papel de mediadora no debate. Nesse modelo, Izabella deve jogar muito afinada com a nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, cujo interesse e domínio do tema a transformaram em peça central da costura política no Senado.

O Palácio do Planalto espera, em consonância com líderes aliados na Câmara, usar o novo prazo para mudar o eixo das discussões sobre o novo código no Senado. "Teremos uma envergadura maior e serenidade política. Existe necessidade de ampliar o debate e eu estarei lá para aprimorar o texto", disse a ministra Izabella Teixeira. O governo tem feito, segundo ela, sugestões para todas as questões. "Tudo tem uma saída técnica".

O governo quer eliminar alguns pontos incluídos na Câmara e incluir novas abordagens no Senado. Antes disso, porém, terá que convencer senadores aliados, sobretudo o grupo dos "independentes" e da bancada ruralista, de que as mudanças não significarão prejuízos eleitorais em seus redutos políticos. "A questão mexe com todo mundo. Vai além da questão partidária", disse a ministra Izabella. Para aproximar-se dos parlamentares aliados, ela já participou de jantares com a bancada do PT e com líderes partidários no Senado. Ambos patrocinados pela nova ministra Gleisi Hoffmann.

O governo quer eliminar do texto qualquer interpretação a anistia a desmatamentos ilegais ou estímulos a novas derrubadas, além de garantir integralmente as APPs em zonas rurais, a proteção às reservas legais (RLs) e a compensação ambiental em casos de regularização – mesmo em casos de agricultores familiares donos de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, segundo o município do país). "Anistia, não dá. Não é aceitável isso. Senão, o que fazer com quem cumpriu a lei?", questionou Izabella. "Temos que evitar confusões entre Estados e o fim das APPs. Queremos regularizar as áreas, mas não queremos estímulos a novos desmatamentos".

Em suas negociações, agora em com um novo status, a ministra do Meio Ambiente busca introduzir novos conceitos no debate do Senado. Quer ampliar a discussão para além do uso da terra, tratando paralelamente da recuperação de áreas degradadas. Quer, ainda, ligar Código Florestal à questão de mudanças climáticas, aquecimento global, pagamento por serviços ambientais e estímulos fiscais às florestas plantadas e à chamada agricultura de baixo carbono.