Goiás aprova Código Florestal Estadual

Aprovação aconteceu na última semana e a legislação estadual está dentro do que preconiza o Novo Código Florestal brasileiro

por Globo Rural On-line

Ernesto de Souza

Goiás tem aprovado o primeiro Código Florestal Estadual

O Estado de Goiás já tem o seu Código Florestal. Nesta semana, o processo 2.205/13, enviado pela Governadoria à Assembleia Legislativa de Goiás, foi aprovado por 37 votos favoráveis (e apenas um contrário, do Major Araújo). A aprovação garantiu a Goiás o status de pioneiro no tema. O código estadual está de acordo com o novo código nacional.

De acordo com informações do governo, houve modificações no texto original por meio de voto em separado do líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB), durante reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada entre as sessões do plenário.
Entre os destaques, está a criação de um fórum permanente para discutir propostas de adequação da legislação ambiental estadual. O fórum será coordenado pela Secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), tendo como membros as Secretarias de Cidades e da Agricultura, Pecuária e Irrigação, além da participação de membros das universidades goianas e outras entidades governamentais e civis.
Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, o projeto é extremamente necessário devido ao fato de que é preciso alinhar o Código Florestal estadual, datado de 1996 e defasado, à lei brasileira aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. “Isso gera insegurança jurídica aos produtores rurais, principalmente, aos pequenos proprietários. Estão sujeitos a serem autuados e multados e, por isso, precisamos da lei para restabelecer a segurança jurídica a esses produtores rurais do nosso Estado”, explica.
Falando das duas modificações do texto, José Mário disse que a questão ambiental é dinâmica e que a criação do fórum permanente é adequada, legítima e atende todas as partes. “Estamos aqui dando clareza e mostrando a sensibilidade de um setor produtivo que está na eminência de plantar uma nova safra e que precisa de segurança jurídica.

O setor rural já discutiu oito anos de Código Florestal brasileiro, passou quatro anos discutindo o Código Florestal de Goiás. Estamos dispostos, vamos sentar com todos e queremos muito uma contribuição com a preservação e também com a produção”, ressaltou.

Ele reforçou que Goiás é o Estado que possui o maior alicerce econômico e social baseado no setor rural e, por isso, a preocupação com uma legislação coerente com a importância da atividade. “Não podemos esquecer que o setor rural é o único da economia que vem dando certo no País e que gera riqueza à Balança Comercial do Brasil. E estaria em risco com a falta de uma legislação mais clara”, esclarece.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Fábio Souza (PSDB), comentou que os deputados da Casa legislativa chegaram a um consenso daquilo que foi possível ser feito na lei. “Estamos dando um passo ao desenvolvimento sustentável no Estado. Teremos a agropecuária funcionando bem, com o Meio Ambiente preservado. Isso é o mais importante”, disse.
O deputado José Vitti (DEM), que votou favorável ao Código, comentou que o texto deveria ser aprovado como chegou à Assembleia, mas que seguiria o entendimento da maioria com a modificação. Para ele, 80% dos produtores estariam irregulares caso a nova lei não fosse aprovada e que Goiás é um Estado pujante baseado na produção agropecuária.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Jr. (PSD), também falou da condição do produtor rural goiano estar, neste momento que vigora a lei de 1996, inviabilizado com a continuidade de sua atividade. Ele parabenizou os colegas deputados pelo bom senso na condução e votação da matéria.
O deputado Valcenôr Braz (PTB), líder da Frente Parlamentar do Agronegócio da Assembleia, afirmou que os produtores são conscientes da necessidade de preservação ambiental. “São os maiores interessados na preservação do Meio Ambiente, pois dele depende a continuidade da produção de alimentos ”, comenta.

Fonte: Globo Rural