Gisele Loeblein: Para relator, projeto de identificação bovina é incompatível com legislação federal

Deputado Frederico Antunes propõe mais debate sobre o tema

Com a missão de dar um parecer sobre a constitucionalidade do projeto de lei que tenta implementar a identificação bovina obrigatória no Estado, o deputado estadual Frederico Antunes pode dar ao governo uma resposta diferente da esperada. O relatório final só deve ser entregue na segunda-feira, mas, até o momento, o entendimento do parlamentar é o de que a proposta atual está fora do escopo legal. Ou seja, seria incompatível com a legislação federal que trata sobre a rastreabilidade.

— Convergimos que precisamos melhorar a estrutura. Mas estamos debatendo, primeiro, a constitucionalidade do projeto — justifica o relator.

Ontem, o deputado se reuniu com a coordenadora da Câmara Setorial da Carne, Anna Suñé, de quem ouviu explicações técnicas sobre o assunto. E para quem fez uma sugestão: realizar um debate maior, com audiências públicas amplas, para só depois retomar o assunto na Assembleia.

A controvérsia está justamente na obrigatoriedade da identificação.

— Não somos contrários ao projeto, desde que se tire a obrigatoriedade — afirma o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Carlos Sperotto.

O argumento é de que a exigência fere a legislação federal, que prevê a adesão voluntária. O contra-argumento é de que identificação e rastreabilidade são coisas tecnicamente diferentes, o que tornaria a obrigatoriedade possível.

Santa Catarina implementou a identificação por meio de decreto. Segundo o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, essa ideia já foi "bastante discutida" e se fez outra opção. Ao tentar implementar o projeto por meio de lei, a ideia é torná-lo perene, afirma:

— Temos opinião firme. A obrigatoriedade é que garante a implementação da identificação. Hoje é voluntário, e pouca gente faz.

Fonte: Zero Hora