GIA-ICMS – Prorrogado prazo para microprodutores entregarem a GIA-ICMS

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Microprodutores rurais têm até o dia 29 de abril de 2016 para entregar a Guia de Informação e Apuração (GIA) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prazo que venceria em 29 de fevereiro foi prorrogado pela Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (Sefaz-MT).

A prorrogação foi publicada esta semana por meio da portaria nº 020/2016 que alterou um dos artigos da portaria 089/2003."Um dos motivos para a prorrogação é que a secretaria está preparando o sistema para que o próprio contribuinte entregue a guia sem precisar do auxílio de um contador", explica a analista de Assuntos Tributários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Maíra Safra.

Maíra alerta que a prorrogação do prazo abrange somente os microprodutores."O pequeno produtor deverá realizar a entrega anual da GIA-ICMS até o dia 29 de fevereiro de 2016 e os demais produtores devem continuar fazendo as entregas mensais".

Para mais informações acesse na íntegra as portarias que regulamentam a GIA-ICMS:

Portaria 089/2003

Portaria 20/2016

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Ascom Famato

Fonte: Famato