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GARGALO sem solução à vista

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Fonte: Publicado na Revista A GRANJA |  Outubro 2011

Apesar do momento economicamente mais propício para o campo, muitos produtores estão amarrados em razão de um endividamento histórico e injusto. Apenas junto aos bancos, a dívida saltou de R$ 18 bilhões em 1994 para R$ 155 bilhões 17 anos depois.

Ricardo Barbosa Alfonsin, advogado, presidente do Instituto de Estudos Jurídicos da Atividade Rural (Iejur), ricardo@alfonsin.com.br

Entra ano e sai ano, e os produtores de todo país e de todos os portes vivem na expectativa de medidas que lhes deem fôlego para enfrentar os custos da atividade e ainda atender ao passivo arrastado dos anos anteriores. Quando surgem, as medidas terminam servindo, no mais das vezes, para reforçar as garantias das instituições financeiras, ficando os pretensos beneficiários com sua capacidade de pagamento esgotada e o crédito mais escasso. A agricultura brasileira fez o milagre de transformar uma produção de grãos em 1994/1995 de 81,06 milhões para 162,9 milhões de toneladas na safra 2010/2011. Ou seja, um aumento de 99,96%. Neste período, a área plantada aumentou de 38,8 milhões para 49,92 milhões de hectares, 28,66% a mais, significando eficiência na produtividade.
Entretanto, a dívida que era de R$ 18 bilhões ao final da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do endividamento, em 1994, passou este ano para R$ 155 bilhões somente junto aos bancos, sem considerar aquelas com fornecedores de insumos e com a indústria de transformação. Isto significa mais de uma safra. Entretanto, o valor bruto da produção saiu de R$ 90 bilhões no final dos anos 90 para R$ 147,5 bilhões no ano passado, sem considerar cana-de-açúcar e carnes. Estes números mostram que há um grande enriquecimento de setores fora da porteira e do próprio país, que fatura bilhões em tributos diretos e indiretos, com o desafogo de pressão social pela incorporação de milhares de novos empregos, etc., etc. Só neste ano, o setor primário já exportou US$ 50,5 bilhões contra US$ 9,4 bilhões em importações, mesmo com a defasagem cambial. As exportações do agro representaram 35,99% das exportações brasileiras. A grande maioria dos setores da indústria é deficitária na balança comercial. Se fosse tirada a agricultura, o Brasil teria no ano passado uma balança comercial negativa em U$ 40,9 bilhões.

A pergunta é: com a grande produtividade da lavoura neste ano e com os preços altos da maioria dos produtos agrícola – com raras exceções, como o arroz e o feijão –, o passivo poderá ser atendido, desafogando o endividamento? Ledo engano. A grande massa de agricultores traz uma carga pesada das dívidas velhas decorrentes dos planos econômicos de1986 a 1994, que tiveram como base de sustentação os preços agrícolas contigenciados e os juros e custos de produção em desalinho. Sem falar nas assimetrias com o Mercosul e nos subsídios dados pelos Estados Unidos e Comunidade Européia aos seus agricultores, de US$ 1 bilhão ao dia. Estes fatores, entre outros, fizeram a inadimplência do setor sair do nível próximo a zero nos anos 80, atingindo quase 50% em 1993, resultando na criação da CPMI do Endividamento Agrícola no Congresso Nacional, por iniciativa do então deputado Victor Faccioni, para verificação das causas de tal fenômeno.

A partir da conclusão da CPMI, e após longas batalhas dos produtores, com marchas a Brasília, caminhonaços, tratoraços, etc., começaram a ser implantadas medidas de desafogo a partir de 1995. Para dívidas de até R$ 200 mil, deu-se a chamada securitização, e para valores acima deste valor, o denominado Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). Estas dívidas tiveram seus cálculos inflados pelos descasamentos de índices nos planos econômicos e pelos altos juros cobrados, e se tornaram de difícil liquidação. E o pior: foram transformadas de crédito rural para crédito fiscal, sendo transferidas, por meio de medida provisória, do Banco do Brasil, para a União Federal, resultando em milhares de execuções fiscais contra produtores. E vem sendo roladas e prorrogadas, sempre aumentando o volume de comprometimento dos produtores e afastando do crédito rural aqueles que renegociam sobre estas modalidades, mesmo que estejam em dia.

Alívio — Em um primeiro momento, a partir de 1998, houve certo alívio no setor, com o alongamento dos débitos e com a utilização de juros fixos nos financiamentos, e uma melhora na produtividade e nos preços. Aparentemente, parecia que as coisas estavam se resolvendo. Com esta situação e com o vertiginoso crescimento da produtividade e dos preços dos produtos entre 2002 a 2004, houve uma euforia no setor, que passou a fazer pesados investimentos em máquinas e instalações, e até em aquisição de terras, tudo a altos preços, pela facilidade de financiamento. Com os terríveis problemas climáticos vividos em quase todo país nas safras seguintes e com a queda dos preços internos e externos, além da desvalorização do dólar de forma imprevisível, novos bolsões de endividamento se formaram em curto espaço de tempo, não só junto aos bancos, mas em grande volume junto a fornecedores de insumos e à indústria transformadora. Resultando disto não só uma dívida nova, mas de perfil privado, com bancos de fábricas e indústrias, cujo desfecho está longe de ser concluído, tanto pelo seu volume quanto pela incapacidade de pagamento a médio prazo.

Nas dívidas velhas, os produtores podiam se valer do Judiciário, diante das inúmeras ilegalidades que foram embutidas nos saldos devedores, constatadas pela CPMI. Mas hoje não há este guarda-chuva, pois os credores, especialmente os bancos, se preveniram, estão respaldados em resoluções do Banco Central e conseguiram alterar o processo de execução, dando-lhe agilidade e poucas chances de defesa aos devedores. São problemas com Pronaf, Fundos Constitucionais, já com o Mais Alimentos, Prodecer, Moderfrota, cacau, café, arroz, suinocultura, e com os custeios decorrentes das safras frustradas por problemas climáticos. Conclui-se de tudo isto que a insuficiência das medidas resultou em mais endividamento e mais comprometimento de patrimônio. Como sair disto? É um nó difícil de ser desatado. No passado, seria mais fácil, pois a dívida estava centrada só em crédito oficial, mas hoje são diversas matrizes. Se, no passado, as dívidas tivessem sido até anistiadas, diante das ilegalidades havidas, e houvesse se iniciado um novo processo estruturado de política agrícola, certamente não teria se criado este monstro. E a solução teria sido muito mais barata do que ficar rolando esta dívida com equalizações do Tesouro.

O crédito oficial cobre somente 20% da necessidade, e, além disso, uma significante parcela de produtores está excluída dele. O seguro agrícola é ineficaz, os produtos da sexta básica não têm política adequada de preços e renda, e os instrumentos de comercialização que dariam sustentação ao mercado são inadequados e insuficientes. Sem falar na insegurança jurídica da política fundiária e da legislação ambiental, sem paradigma mundial.

Com tudo isto, nem com várias safras e preços como os anteriores, seria possível alcançar o equilíbrio diante da desestrutura do setor. Ainda mais que, de cada dez safras, em sete há problemas climáticos e aviltamento de preços dos produtos. Será preciso muita coragem do governo para enfrentar este grave problema. Caso contrário, ano a ano, estaremos contando o número do aumento da dívida. A solução será uma profunda análise: por produto, por região, por tamanho de produtor, para atribuir pesos de problemas a cada situação. No caso da dívida velha, dando descontos significativos para liquidação, cujo custo de cobrança é muito alto; dando anistia em outras cujo valor original era muito baixo e cujo saldo final se descolou da origem; dando carência em outras com juros a quase zero, e prazos compatíveis com a capacidade de pagamento, permitindo a recuperação do crédito e a liberação de garantias. A indústria terá de participar deste esforço, pois ela foi a grande beneficiada. Tudo acompanhado de uma política agrícola de médio e longo prazo que garanta renda mínima, respeitando os pilares de sustentação antes referidos. Se cirurgia não for abrangente, a morte da galinha dos ovos de ouro será inevitável.