Fux defende poder da CNJ de punir juízes

Fonte: Valor | Por De Brasília

Nelson Jr./STF - 4/10/2011/Nelson Jr./STF - 4/10/2011
Fux: "Ninguém pode imaginar o Conselho Nacional de Justiça sem poder e é impossível que não possa punir juízes faltosos"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse ontem que é "impossível" imaginar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sem o poder de punir magistrados que cometeram irregularidades. "Ninguém pode imaginar o Conselho Nacional de Justiça sem poder e é impossível que ele não possa punir juízes faltosos", disse Fux.

O ministro é citado pelos próprios colegas como o responsável por apresentar uma solução intermediária quando o Supremo julgar ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que questiona poderes do conselho.

Para jornalistas, ele adiantou que seu voto tentará encontrar uma solução técnica que "se legitime democraticamente por atender a opinião pública e por ser uma solução justa".

A tendência é que o STF diga que cabe às corregedorias locais o início das investigações contra magistrados, mas crie uma série de regras para trazer ao CNJ os casos que não avançarem nos Estados.

Fux contou que se encontrou com a corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, para tratar do assunto. Ela é a maior defensora das prerrogativas de investigação do CNJ e disse, na semana passada, que qualquer flexibilização nesse quesito abre caminho para "os bandidos escondidos atrás da toga".

O ministro, no entanto, relatou que o encontro foi nos mesmos moldes dos despachos com advogados. "Não houve submissão do meu voto para a ministra concordar. Ela despachou comigo, como despacho com todo e qualquer advogado, levando as razões e apreensões que ela tinha quanto ao desfecho do caso, para que não houvesse nenhum esvaziamento do CNJ", disse Fux.

O mandado de segurança que está com Fux é de uma juíza do Amazonas que estava sendo investigada pelo CNJ e queria limitar a atuação do órgão. O mandado começou a ser julgado em março deste ano no STF, e o voto da relatora, a hoje ministra aposentada Ellen Gracie, foi a favor do CNJ. Mas o julgamento havia sido interrompido pelo pedido de vista de Fux.

A análise sobre o caso já foi adiada três vezes. Ontem, o julgamento não ocorreu pela ausência do ministro Gilmar Mendes, que está em viagem oficial na Alemanha. Na próxima semana, haverá feriado na quarta-feira, dia da semana em que o STF realiza sessões plenárias. Fux negou que essa demora esfrie o debate. "Não tem como [esquecer o assunto]".

Por outras duas vezes, os ministros entenderam que seria melhor não analisar o caso para evitar o agravamento de uma crise que colocou de lados opostos o presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, e a corregedora da instituição, ministra Eliana Calmon.

O primeiro defende que o CNJ priorize investigações contra corregedorias, evitando a abertura de processos contra todos os magistrados suspeitos de irregularidades. Já Calmon avalia que o CNJ deve analisar todos os casos que chegarem ao órgão. A crise esfriou quando a maioria dos ministros do Supremo passou a discutir a solução intermediária, que agrade aos dois. (Com agências noticiosas)