.........

Futuro das cotas de produção em análise

.........

A UE examina atualmente o futuro de seu sistema de cotas de produção de açúcar, o que poderá suscitar sentimentos contraditórios no Brasil. A Comissão Europeia quer eliminar esse sistema em 2015, enquanto a maioria dos países membros e do Parlamento Europeu quer estendê-lo para 2020 – no fim, o compromisso poderá ser 2018.

Em vigor desde 1968, o sistema estabelece um limite quantitativo para a produção, vinculado a garantia de preços mínimos e outros subsídios para assegurar o suprimento dos 27 países membros. Por uma reforma de 2006, a cota de produção da UE foi fixada em 13,3 milhões de toneladas de açúcar e 700 mil de isoglucose (adoçante derivado da frutose). Além do limite, as exportações de açúcar podem alcançar até 1,374 milhão de toneladas, de acordo com decisão da OMC. O volume restante pode ser vendido para a produção de bicombustível, por exemplo.

A UE garante um preço mínimo de € 26,3 por tonelada de beterraba, a principal matéria-prima do açúcar europeu. O preço de referência para o açúcar branco é de € 404 por toneladas. Se o preço cai abaixo desse piso, é ativado o subsídio para os produtores. A Comissão Europeia propõe conceder subsídio diretamente ao produtor de açúcar, no valor de € 282 milhões de um orçamento total de € 56 bilhões para 2013.

Mas seu projeto é acabar com o sistema de cotas de produção em três anos, como um dos passos para liberalizar a agricultura e torná-la mais competitiva. Com isso, tambem importações e exportações ficariam livres de limites. O Parlamento começou a discutir nesta semana, porém, uma prorrogação até 2020, dando mais tempo aos subsídios. Depois, os Estados-membros também terão de decidir. França, Alemanha e Espanha defendem a extensão. Já os países escandinavos e o Reino Unido querem desmontar o sistema em 2015, como previsto. Indagados pelo Valor, representantes do setor divergiram frontalmente sobre o que deveria ser aprovado.

O Comitê Europeu de Fabricantes de Açúcar (Cefs) acredita que o sistema de cotas ajuda a contrabalançar a instabilidade no mercado açucareiro mundial, com a produção doméstica sendo fonte segura de fornecimento estável do produto. Além disso, quer tempo para melhorar sua competitividade e eficácia. "Nossos preços caíram 36%, foram fechadas 83 fábricas e só restaram 106. A produção recuou", diz Marie-Christine Ribera, diretora-geral do Cefs. Já o European Sugar Users (Cius), que representa as indústrias compradoras de açúcar, defende o mercado livre. "Queremos o fim do sistema de cotas, como também a redução das tarifas de importação", afirma Muriel Korter, diretora-geral do Cius.

Cerca de 70% da produção europeia é adquirida pelos membros do Cius, e eles dizem que podem comprar mais barato e garantir maiores estoques se o mercado for livre. Também os produtores de amido pedem o fim do sistema. Atualmente, eles só têm 4% do mercado europeu de açúcar, mas acham que podem elevar a fatia para 20% quando não estiverem limitados pelas cotas. "Essa gestão do mercado está absolutamente ultrapassada, o mercado de açúcar não tem nada a ver com o que a UE impõe", diz Jamie Fortescue, diretor da Associação dos Produtores de Amido (AAF, na sigla em inglês).

A situação é delicada para o Brasil, que sempre questionou o regime europeu de açúcar, pesadamente regulamentado. Com seu fim, produtores europeus poderão exportar quanto quiserem. Ou seja, a ampliação por cinco anos do regime de cotas, se concretizado, na prática pode servir aos interesses do Brasil. Até lá, Bruxelas terá de respeitar de toda maneira o limite para exportar.

No lado das importações, a Europa deve, a princípio, manter cotas resultantes de negociações de compensação, por exemplo. Nesse caso, o Brasil manteria sua cota de exportação de 334 mil toneladas de uma cota global de 677 mil, com tarifa de 98 por tonelada – fora da cota, a tarifa supera € 500 no total. O Brasil exporta até mais com alíquota menor, porque ocupa quase toda a cota de 254 mil toneladas destinadas a "outros". Fora isso, o plano da UE é privilegiar importações de países pobres de África, Caribe e Pacífico. (AM)

© 2000 – 2012. Todos os direitos reservados ao Valor Econômico S.A. . Verifique nossos Termos de Uso em http://www.valor.com.br/termos-de-uso. Este material não pode ser publicado, reescrito, redistribuído ou transmitido por broadcast sem autorização do Valor Econômico.
Leia mais em:

http://www.valor.com.br/empresas/2829648/futuro-das-cotas-de-producao-em-analise#ixzz26RmskDH6

Fonte: Valor | Por De Genebra