O Juiz Fábio Hassem Ismael, Substituto da 1º Vara Federal de Porto Alegre, concedeu liminar a suinocultor de Nova Prata (RS), em ação que visa a restituição de valores pagos a título de FUNRURAL nos últimos dez anos, contribuição esta que foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. O Juiz deferiu liminar prescription drugs online without antecipando tutela para suspender a cialis 5mg daily dose contribuição daqui para frente, mandando que a União conteste ação para posterior sentença de mérito. Com o rito dado pelo Juiz, o advogado Pedro Alfonsin, integrante de Ricardo Alfonsin Advogados – que em convênio com a ACSURS defende o produtor, espera que brevemente haja sentença decidindo o processo. O mesmo alerta que os produtores devem se apressar para ingressar com as ações, pois a partir de 8 de junho a prescrição passa a ser de cinco anos, enquanto até aquela data é de dez anos.
Fonte: Ricardo Alfonsin Advogados
Advogado fala sobre mudanças no projeto do Código Florestal, georreferenciamento e dívidas agrícolas