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FUNRURAL – Nota sobre a cobrança do FUNRURAL

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Ascom Famato

O Fórum Agro MT, composto pelas entidades FAMATO, APROSOJA, AMPA, ACRISMAT, ACRIMAT e APROSMAT, se reuniu nesta terça feira (04) para discutir os efeitos e possíveis ações a serem tomadas com relação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que passou a considerar a cobrança do FUNRURAL constitucional.

Os representantes das entidades consultaram os advogados das ações hoje existentes e irão a Brasília nesta quarta-feira (05) para reunirem-se junto ao Conselho Jurídico do Instituto Pensar Agro (IPA) e traçar estratégias para enfrentamento do tema.

Além disso, os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) estiveram nesta tarde com o Ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para externar sua preocupação e irão ao STF para reunirem-se com os Ministros e avaliarem os efeitos da decisão.

Os deputados da FPA sugeriram, ainda, requerer em caráter de urgência uma audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar do assunto, e amanhã se reunirão com as entidades que compõe o IPA para apresentar os resultados das reuniões acima citadas.

Entretanto, ficou claro que a decisão do STF irá atingir todos os processos já ajuizados. Portanto, as entidades do Fórum Agro MT orientam que:

1) caso as tradings, cooperativas ou frigoríficos já estejam fazendo a retenção da cobrança do FUNRURAL, que seja exigido destas o destaque da retenção na nota fiscal;

2) caso não esteja havendo a retenção pelas tradings, cooperativas ou frigoríficos, aqueles produtores que possuem ações judiciais individuais ou vinculadas às entidades, devem continuar depositando o FUNRURAL em juízo nas suas respectivas ações;

3) aqueles que não possuem ações ajuizadas deverão recolher o FUNRURAL.

Próximas ações serão devidamente comunicadas aos associados das entidades.

FAMATO, APROSOJA, AMPA, ACRISMAT, ACRIMAT e APROSMAT.

Fonte: FAMATO, APROSOJA, AMPA, ACRISMAT, ACRIMAT e APROSMAT