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Fumicultor quer revisão de ação que limita crédito

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Os produtores de fumo estão buscando alternativas à Resolução 4.107, anunciada no dia 28 de junho pelo Banco Central, que impõe limites à concessão crédito ao setor fumageiro através do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). Temendo perdas que podem atingir 100 mil famílias nos três estados do Sul do Brasil caso a medida não seja revertida, o setor se reuniu, na tarde de ontem, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Em resposta ao encontro, já foi confirmada a agenda com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, no dia 8 de agosto, quando os fumicultores poderão expor os impasses gerados com a limitação. 
O temor do setor fumageiro tem base na exigência de aumento do percentual de outras culturas na renda da propriedade focada no tabaco. Até a safra passada, para acessar o crédito de investimentos via Pronaf, era necessário comprovar que 20% da renda da propriedade era advinda de outras culturas. Com a resolução do BC, a safra atual precisaria ter na composição 25% da renda obtida com o plantio de outras espécies, além do fumo. O grande entrave, porém, está nos anos seguintes. Em 2013, a relação subiria para 35%, enquanto em 2014 seria elevado a 45% da produção.
Considerado mais rentável que culturas como a soja ou o milho, o fumo seria reduzido a pouco mais da metade do espaço produtivo, fator especialmente prejudicial a pequenas propriedades de agricultura familiar. O secretário-geral da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schneider, afirma que a resolução é preocupante, deixando para 2014 a provável inviabilidade das propriedades atingidas. Além disso, o dirigente aponta que apesar da coexistência de outras culturas nas propriedades onde o fumo é plantado, é este último o grande gerador de renda e responsável pelo pagamento das parcelas dos financiamentos contratados pelos agricultores.
“Por exemplo, em uma propriedade de oito hectares, se temos plantados três de tabaco, se torna inviável comprovar 25%, 35% ou 45% da renda com outras culturas, porque para cada hectare de tabaco que se produz, precisaria de sete hectares de milho para ter a mesma remuneração”, explica Schneider. Ele acrescenta que somente no Rio Grande do Sul estão em atividade 90 mil fumicultores.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que propôs o encontro, destaca que o governo não pode discriminar uma categoria de agricultores familiares cassando as possibilidades de investimento. “Não se pode estabelecer que um produtor deve ter um limite de financiamento em função de sua cultura, a menos que plantar fumo seja proibido por lei”, ressalta. Ele lembra que 85% da produção de fumo brasileira é exportada e que, na tentativa de reduzir o consumo de cigarros, estaria abrindo mão de uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões e dando um tiro no pé em termos de balança comercial. “Ninguém garante que parando de produzir tabaco vai reduzir o número de fumantes”, diz o parlamentar. O secretário de Política Agrícola da Contag, Antonio Rovaris, argumenta que 20% de área plantada com outras culturas já poderia ser prejudicial em anos como 2012, que sofre a incidência da estiagem. “Se a resolução não for alterada, haverá uma redução significativa no volume de produtores com acesso ao crédito.”

Fonte: Jornal do Comércio | Mayara Bacelar