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FÓRUM DE DEBATES: ENTRAVES NO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO PARA INVESTIMENTOS EXTERNOS E ACESSO A NOVOS MERCADOS

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Evento aconteceu em 06/03/2013 na Feira Internacional Expodireto/Cotrijal na Casa da RBS TV, cidade de Não-Me-Toque/RS.

Ricardo Alfonsin, presidente do IEJUR e Conselheiro da OAB/RS, fez a abertura do debate para o palestrante Germano Rigotto, ex-governador do Estado do Rio Grande do Sul e presidente do Instituto Reformar de Estudos Político e Tributários.

Com a presença de autoridades, Ricardo Alfonsin, falou, entre outras coisas,  das dificuldades que legislação defasada traz para a atividade rural, obrigando ao agricultor a atuar como pessoa física dado ao regime tributário maios favorável, com isto há uma mistura entre o patrimônio particular e o empresarial, perdendo vários benefícios como os da  recuperação judicial, entre outros. Também falou sobre a necessidade de atualização da legislação que trata dos contratos agrários especialmente de arrendamento e parceria, que tiram das partes a possibilidade de livre negociação, pois os prazos, o preço, são determinados em lei, trazendo com isto uma perda no uso da terra, preferindo o proprietário deixar a terra parada por períodos menores que a lei determina, já que depois terá dificuldades em reaver a propriedade quando precisar. Também falou no impedimento hoje na compra ou investimentos por estrangeiros que dificulta a captação de recursos externos, defendendo uma legislação que retire o caráter especulativo e de abuso, mas que não impeça o investimento.

O ex-Governador Rigotto falor que há sinais positivos de melhora no investimento na agricultura, como o custo do financiamentos, mas a demora na solução à logística, armazenagem, e o complexo e oneroso sistema tributário brasileiro tira a competitividade do setor, agregou ainda a questão de Mercosul que atinge diretamente com o Rio Grande do Sul, sem compensação ao produtor  gaúcho, colocou a questão ambiental(demora nas licenças etc)  no RS que entrava investimentos.

 

ricardo alfonsin e germano rigotto