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Frigoríficos de Mato Grosso passam a pagar mesmo valor de ICMS

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Medida foi tomada por governo do Estado e representantes do setor.
Indústrias também ficam proibidas de demitir em massa até dezembro.
Frigoríficos passarão a pagar a mesma alíquota
de 2% de ICMS em Mato Grosso
(Foto: Reprodução/TV Morena)
Até o final deste ano os frigoríficos instalados no Estado passarão a pagar 2% de Imposto de Contribuição sobre Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida foi anunciada pelo governo de Mato Grosso nesta semana e tem como objetivo padronizar a alíquota entre todas as unidades em operação no Estado, que variava entre 0% e 3,8%, de acordo com os incentivos fiscais recebidos por cada unidade de abate. A medida é uma das soluções apontadas pelo governo e pelo setor da indústria para frear o fechamento de unidades de abate no Estado. Desde janeiro, sete plantas frigoríficas encerraram as atividades em Mato Grosso alegando falta de boi gordo disponível para abate.
Esse era um dos principais caminhos que o governo poderia trabalhar para trazer igualdade no sistema tributário do setor e, consequentemente, na concorrência entre os frigoríficos, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo. De acordo com ele, independentemente do volume que o frigorífico abater, vai pagar 2% de alíquota.

O principal ponto desse acordo com o setor é trazer um nivelamento entre as unidades, conforme Paludo. “O governo tem que criar um ambiente de negócios em que vários ‘players’ daquele mesmo negócio tenham concorrência no mesmo valor ou da mesma equidade”, explicou em entrevista à TV Centro América.
O secretário destaca ainda que, para que as indústrias passassem a pagar a mesma alíquota, foi preciso suspender os incentivos fiscais que estavam sendo praticados a cada frigorífico, o que causava as diferentes porcentagens de ICMS pagas por cada empresa.
Para o presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo), Luiz Antônio Freitas Martins, a medida de igualar o ICMA pago por todos os frigoríficos é positiva tanto para o setor da indústria quanto para o produtivo. Segundo ele, com o Estado arrecadará mais e a indústria pagará de uma maneira igualitária, estabelecendo uma concorrência legal. “Ganha com isso também o setor da produção rural, que com isso vai conseguir repassar o seu rebanho em um preço mais justo e coerente no Estado”, afirma.
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O Estado tem no total 43 unidades frigoríficas de abate de bovinos com inspeção do Serviço de Inspeção Federal (SIF), sendo que 23 delas estão operando e 20 estão com as atividades paralisadas, sendo que sete delas suspenderam as atividades no Estado em 2015. Cerca de 4 mil pessoas foram demitidas em massa nessas sete unidades nos municípios de Cuiabá, Matupá, Mirassol d’Oeste, Rondonópolis (2 unidades), São José dos Quatro Marcos e Sinop.
Um dos pontos que também fazem parte do acordo é que não sejam encerradas atividades em plantas frigoríficas até o final do ano. “Fizemos o compromisso com o governo de não fechar mais unidades até o fim do ano, vamos conseguir manter os empregos e a partir do próximo ano, com medidas como essa, o setor vai ter condições de se recuperar. Acreditamos que o rebanho voltará a crescer e ter uma oferta maior para abate”, comenta o presidente do Sindifrigo.
No final do ano, o governo voltará a discutir a alíquota com representantes do setor produtivo e industrial. “Vamos avaliar como foi o desempenho e os números do setor, qual foi a arrecadação, como foi o abate e se está tendo novas aberturas de frigoríficos e trabalhar em um plano de reabertura de unidades”, comenta o secretário.

Fonte : Globo