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Flávia Piovesan evita comentar projeto sobre trabalho rural

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Luis Ushirobira/Valor - 22/2/2013

Flávia: "Essa questão eu vou ficar devendo, porque só li as manchetes"

A secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Flávia Piovesan, evitou criticar a proposta de reforma trabalhista rural que prevê a possibilidade de pagar os trabalhadores não apenas com salários, mas com outras formas de remunerações, como moradia e alimentação. Em Washington, onde está em campanha para integrar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Flávia alegou que não conhece os termos da proposta.

"Essa questão eu vou ficar devendo, porque eu só li as manchetes e não tenho elementos para responder de maneira adequada", disse a secretária ao ser questionada sobre o assunto por jornalistas. "O que eu vejo é que a população rural tem maior grau de vulnerabilidade e de sofrimento. Se você ver os indicadores de escolaridade, de expectativa de vida, há uma vulnerabilidade que deve ser contemplada. Isso eu posso dizer. É o que eu penso. Mas não conheço essa proposta."

Perguntada se poderia falar em tese sobre a possibilidade de se substituir o salário do trabalhador rural por moradia, Flávia afirmou que ambos são direitos fundamentais e essa transação não deveria ser permitida. "O salário é um direito fundamental. Moradia também é. Acho que não se permite transação. O salário é uma resposta a uma atividade laboral prestada. Eu entendo que há o seu valor e não pode ser negociado. É a minha avaliação. Mas eu não conheço o projeto."

Cotada para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas vagas que foram abertas, Flávia afirmou que não tem expertise para atuar em casos penais e, portanto, não se sente qualificada para a Corte. "Eu tenho expertise em direitos humanos e direito constitucional. Ponto. Com relação ao direito penal, eu não tenho expertise. Como vou julgar um habeas corpus se eu nunca julguei? Não é a minha área." Apesar de não se sentir preparada para o STF, Flávia entende ser "amplamente qualificada" para integrar a Comissão da OEA. Ela disse que trabalha há mais de duas décadas com o tema. "Para esse cargo me sinto absolutamente qualificada; para o STF, não", diferenciou.

A secretária vai tentar uma das três vagas a serem abertas com o fim dos mandatos do mexicano José de Jesus Orozco Henriquez, do americano James Cavallaro e do brasileiro Paulo Vannuchi, que foi antecessor dela no comando da Secretaria durante o governo do então presidente Lula. A eleição vai ocorrer entre 19 e 21 de junho, no México. Serão seis candidatos para três vagas. Ao todo, a Comissão tem sete integrantes. Nessa sexta-feira, os candidatos vão fazer uma apresentação de suas ideias e currículos, em Washington, onde fica a sede da Comissão.

Flávia acredita que o fato de atuar no governo que assumiu após o impeachment da então presidente Dilma Rousseff não deverá prejudicar a sua candidatura nem mesmo entre os países com governos de orientações de extrema esquerda, como os bolivarianos. Ela admitiu que teve receio de sua candidatura sofrer críticas pela Venezuela, mas, após uma reunião com representantes diplomáticos daquele país, saiu aliviada. "Eu tinha esse medo, mas fiquei positivamente surpresa. Tivemos uma reunião com o embaixador da Venezuela e saí quase aos prantos de emoção pela tônica do diálogo." Para ela, a eleição deverá se concentrar em questões sobre direitos humanos, e não em temas de política interna dos países.

Por Juliano Basile | De Washington

Fonnte : Valor