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Fazenda divulga comitê de seleção de conselheiros

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O Ministério da Fazenda publicou ontem os nomes dos integrantes do novo Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção de Conselheiros (CSC) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Eles escolherão novos conselheiros para as vagas deixadas por dezenas de advogados que saíram do órgão após o governo federal proibi-los, por meio do Decreto nº 8.441, de atuar em causas contra o Fisco.

O novo comitê também será responsável por acompanhar e avaliar os relatórios e indicadores de desempenho desses conselheiros nos julgamentos.

O Carf não funciona desde que foi deflagrada a Operação Zelotes, em março deste ano. Por meio dela, a Polícia Federal investiga o pagamento de propinas a conselheiros para beneficiar empresas autuadas pela Receita Federal. Alguns dos processos são milionários.

Os membros do novo comitê são o presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto; o auditor fiscal André Rocha Nardelli; o advogado Ari Cordeiro Filho, pelas confederações; o juiz federal Marcus Lívio Gomes, que representará a sociedade civil; e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Os nomes foram divulgados no Diário Oficial da União.

Os nomes dos novos julgadores do Carf, que serão divulgados após as mudanças no conselho – foi criado um novo regimento interno para o órgão – são de interesse das companhias com processos tributários pendentes. Com a saída de advogados, teme-se que profissionais sem experiência prática na área passem a julgar os complexos recursos em andamento no órgão, tornando o Carf uma instância em que não haverá mais chances de reverter autuações fiscais.

Segundo o presidente do Carf, o órgão voltará a funcionar em julho. Porém, para isso, é preciso fazer a seleção de conselheiros. A escolha de representante da Fazenda Nacional recairá sobre os nomes constantes de lista tríplice encaminhada pela Receita Federal. Já a de conselheiro representante do contribuinte se baseará nos três indicados pelas confederações representativas de categorias econômicas e centrais sindicais. Deverá ser enviada uma lista tríplice para cada vaga, sendo a escolha final do ministro da Fazenda.

Segundo nota publicada no site do Carf, assim que forem enviadas as listas tríplices serão definidos os critérios de seleção e começará a avaliação dos currículos dos candidatos da Receita e dos contribuintes.

Fonte: Valor | Por Laura Ignacio | De São Paulo