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Extensão rural qualificada e universal (Artigo)

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Presidente da Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural e do Instituto Agronômico de Pernambuco

A partir dos anos 1970, a agricultura nacional ingressou em fase de modernização. Entre um conjunto de políticas públicas, foram criadas as empresas brasileiras de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater). Esta última, com forte participação dos estados, tinha a missão de levar os resultados das pesquisas para diferentes segmentos de produtores rurais (patronal, médio e familiar). Em meados da década de 1980, a crise financeira global atingiu o governo federal e os estados e provocou forte impacto nos serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater). O processo de desestruturação das políticas públicas culminou com o fechamento da Embrater em 1990. Ainda assim, os governos estaduais mais estruturados mantiveram, com menos dinheiro, os serviços de assistência técnica e extensão rural, conferindo prioridade aos pequenos e médios agricultores. Nas regiões Norte e Nordeste, o impacto foi muito maior, com o fim de muitas Ematers. No âmbito federal, restou o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) na estrutura do Ministério da Agricultura. Era apenas uma unidade residual da então Embrater, sem condições técnicas e orçamentárias para desenvolver políticas e garantir apoio às ações dos estados. Os dirigentes das instituições estaduais, diante da perda imposta pela política de Estado mínimo, decidiram criar a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), com o intuito de manter a unidade dos serviços de Ater e estabelecer fórum de debate político capaz de atuar como interlocutor nos mais diferentes espaços de decisão. Em 2003, o Dater foi transferido do Ministério da Agricultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), onde passou a integrar a Secretaria de AGRICULTURA FAMILIAR, que, entre outras funções, tinha a de incrementar o Programa Nacional de Apoio à AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF). Na nova estrutura, o minguado orçamento de R$ 3 milhões do Dater de 2002 passou para os atuais R$ 300 milhões. Hoje, com os recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o MDA dispõe de mais de R$ 500 milhões para as ações de assistência técnica e extensão rural em todo o país. Esse volume, somado aos orçamentos de outros ministérios e órgãos federais, ultrapassa R$ 1 bilhão. Depois de nove anos, foi restabelecido nível razoável de oferta de assistência técnica e extensão rural, que chega a 2,2 milhões de famílias, em universo de 4,3 milhões de estabelecimentos rurais familiares, com papel importante na implementação das políticas públicas, em particular de segurança alimentar e superação da pobreza. Os serviços de assistência técnica e extensão rural são oferecidos por meio do Sistema Brasileiro de Ater, no qual unidades estaduais oficiais, com mais de 16 mil extensionistas presentes em 5.359 municípios, desempenham papel fundamental. O trabalho conta também com o apoio de mais de 700 organizações não governamentais e de serviços, como o Senar, o Sescoop e o Sebrae, os técnicos do sistema OCB, além da participação de profissionais das prefeituras. O MDA construiu elementos fundamentais para atuar como sistema, tais como a Lei nº 12.188/2010, que instituiu a Política Nacional de Ater (Pnater), a contratação de serviços por meio de chamada pública, a conferência nacional a cada quatro anos, e definiu mecanismos de gestão social. Hoje, a maioria das entidades executoras de serviços de Ater governamentais e não governamentais está credenciada no MDA por meio dos conselhos estaduais. Há de reconhecer que, nos últimos 10 anos, ocorreu grande salto na prestação de serviços de Ater. Mas a atual estrutura é tímida frente às reais necessidades dos agricultores familiares em toda a sua diversidade e, ao mesmo tempo, incompatível com a prioridade social do governo: a erradicação da fome e da miséria, que afeta 16 milhões de brasileiros, dos quais 50% estão no campo. Universalizar os serviços de Ater e levar as políticas públicas aos que vivem abaixo da linha da miséria no meio rural implica articular melhor as ações de assistência técnica e extensão rural no âmbito dos ministérios, sobretudo do MDA, e estabelecer estreita parceria com os estados, sem excluir as organizações não governamentais, que atuam de forma complementar no atendimento aos homens e mulheres do campo. Esse entendimento consensual entre os diferentes atores do meio rural conquistou expressão na 1ª Conferência Nacional de Ater, em abril último, e chegou ao centro do governo federal. Hoje, é possível vislumbrar a construção do Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural republicano e contemporâneo, a partir da decisão da presidente Dilma Rousseff de criar um órgão nacional de Ater. A decisão do ministro Pepe Vargas, apoiada pelo ministro Gilberto Carvalho, de criar um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de AGRICULTURA FAMILIAR, comunicada na audiência com a Asbraer e a Frente Parlamentar de Extensão Rural, vai concretizar uma proposta que, na sequência, será levada à presidente Dilma Rousseff. Ela tornará real sonho de todos os extensionistas do Brasil de ter uma instituição nacional de Ater, que melhor qualifique e universalize os serviços destinados à AGRICULTURA FAMILIAR, aos assentados da reforma agrária e aos médios agricultores brasileiros.

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF Editoria: OPINIÃO Jornalista(s): JÚLIO ZOÉ DE BRITO