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Exportação de açúcar da UE supera o limite autorizado pela OMC

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Adam Berry/Bloomberg / Adam Berry/Bloomberg
Unidade de produção de açúcar de beterraba na Alemanha: embarques da UE superam em 50% o limite acordado

O volume das exportações de açúcar da União Europeia (UE) deverá ultrapassar em 50% o limite autorizado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no ano-cota ("marketing year") que começou em outubro de 2011 e terminará neste mês de setembro, o que poderá se tornar um novo foco de fricção com o Brasil e outros países produtores.

Num mercado internacional com preços em elevação, a UE deverá encerrar o período em questão com 792 mil toneladas a mais do que o volume máximo de exportação acordado na OMC. Mas os europeus consideram que o excesso é "contábil". Na prática, levando-se em conta os últimos três anos, as vendas da UE ficaram 22,4% acima do teto. Foram 4,915 milhões de toneladas embarcadas, ante cota autorizada para o intervalo de 4,015 milhões.

A UE foi obrigada a reformar seu segmento de açúcar, em parte por causa da derrota na OMC em disputa com Brasil, Austrália e Tailândia. Bruxelas pagava milhões de dólares de subsídios para exportar o produto a cada ano, tomando o mercado de países competitivos. A OMC estabeleceu, então, uma cota de exportação de 1,273 milhão de toneladas para os europeus. A UE utiliza como limite, porém, 1,374 milhão de toneladas, com a alegação de que o bloco se expandiu.

De acordo com documento da Diretoria de Agricultura da UE, as vendas externas no ano-cota que terminará no fim deste mês deverão alcançar 2,065 milhões de toneladas – ou seja, o dobro do permitido. O porta-voz do comissário de Agricultura da UE, Roger Waite, explica que esse total é consequência do fato de que parte das licenças emitidas vem do ano anterior e que os compromissos em relação aos subsídios às exportações de açúcar estão sendo respeitados.

"As licenças têm validade de alguns meses, quando os exportadores estão prontos fazem o carregamento. Portanto, consideramos que não temos problema legal com a OMC", afirma Waite. Segundo a UE, o que vale no acordo com a OMC são as licenças emitidas. Ou seja, Bruxelas concede a licença, mas não tem controle sobre o momento exato em que o produtor colocará o açúcar no mercado.

As exportações no ano-cota 2010/2011 alcançaram apenas 735 mil toneladas, volume bem aquém da cota. Ocorre que em 2009/2010 a UE já jogara no mercado internacional 500 mil toneladas a mais que o permitido. Na ocasião, o bloco argumentou que havia tido uma produção excepcionalmente favorável. No entanto, os australianos indagaram como era possível que um aumento da colheita de 3,9% resultasse em uma expansão de 146% nas exportações.

Um representante de Bruxelas disse que "no momento há problemas no mercado de açúcar e temos um pouco de problemas em todo lugar". Por sua vez, negociadores de países produtores notam, em primeiro lugar, que a UE vem, na prática, saindo do limite para ampliar sua fatia no mercado global, tendo em vista a futura liberalização de seu mercado. Além disso, a UE concedeu licenças já num momento em que os produtores não teriam como usá-las no ano-base, uma vez que o prazo restante para os embarques era curto. E eles lembram que não é possível diferenciar o açúcar produzido com ou sem subsídio, e que o regime açucareiro europeu é alicerçado, de toda maneira, em proteção.

Produtores europeus têm preços mínimos garantidos e subsídios que são ativados quando o preço de referência fica abaixo de € 404 por tonelada. Existe também uma proteção contra o concorrente externo. A tarifa de importação é de € 419, mais uma taxa de salvaguarda que fica perto de € 100 por tonelada. A exemplo do que dizia em 2010, a UE estaria prometendo aos parceiros que o excesso de exportações não se repetirá. Conforme a assessoria de imprensa do comissário de Agricultura do bloco, o volume de licenças e exportações "nunca foram colocadas em questão por outros membros da OMC".

Na verdade, Brasil, Austrália e Tailândia questionaram o excesso europeu em 2010 e em 2011, em comitês da OMC. E aguardam, agora, apenas a publicação oficial dos dados de 2011/2012, pelo Eurostat, o que deverá ocorrer em cerca de dois meses. A partir daí, os três países poderão reagir de novo na OMC. Mas uma queixa em um comitê não significa a reabertura de uma disputa diante dos juízes do órgão. É mais uma forma de pressão para Bruxelas respeitar seus compromissos.

Para a campanha 2012/2013, a UE deverá produzir 17,6 milhões de toneladas, acima do consumo médio de 16 milhões em seus 27 países membros – além disso, a UE importa cerca de 4 milhões de toneladas por ano. A França deverá liderar a produção, com 4,903 milhões de toneladas.

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Fonte: Valor | Por Assis Moreira | de Genebra