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Expointer 2015: Painel vai realizar nesta segunda-feira um resgate histórico da ação do Plano Collor Rural

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Nesta segunda-feira, 16 horas, o presidente do Iejur, Ricardo Alfonsin(foto acima), coordena um painel bem interessante no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. Em 1993 foi instalada uma CPMI no Congresso Nacional para apurar as razões do imenso endividamento agrícola que se verificava no período. A atividade rural tinha uma inadimplência histórica de no máximo 2% e na ocasião apresentava mais de 40%. Foram ouvidos, entre outros: os Ministros da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e da Agricultura, José Andrade Vieira; os Presidentes do Banco Central, Pedro Malan e do Banco do Brasil, Alcir Calliari.

Entre as causas foram apurados como fatores determinantes, a redução de recursos; a incidência de juros abusivos; a quebra dos contratos de financiamentos pela aplicação, nos chamados planos econômicos, de índices inflacionários acima do reajuste dos produtos. Entre os ditos planos, entendeu-se como o de maior reflexo no endividamento, o Plano Collor. Por esta razão, o Ministério Público Federal  ingressou com Ação Civil Pública, que teve como assistentes a Sociedade Rural Brasileira – SRB e a FEDERARROZ, solicitando a devolução, a todos os agricultores financiados pelo Banco do Brasil, da diferença entre o IPC (84,32%), cobrado nos financiamentos em março de 1990, e o BTN (41,28%). A ação tramitou por 20 anos e foi julgada procedente pelo STJ em 4 de dezembro de 2014, sendo condenados solidariamente o Banco do Brasil, a União Federal e o Banco Central na devolução dos valores cobrados a maior, com correção monetária e juros. O evento acontece na Casa da Rede Brasil Sul.

Na semana que passou advogado Ricardo Alfonsin e o ex-deputado Federal, Victor Faccioni, autor da CPMI do Endividamento Agrícola, receberam homenagem do Sindicato Rural de Luis Eduardo Magalhães, na Bahia, pelos Alfonsin-714x437serviços prestados no meio rural(foto). Na ocasião, Alfonsin falou aos produtores da região, sobre a ação do Plano Collor Rural e Faccioni relembrou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A região é uma das maiores produtoras de grãos do Pais. A presidente do sindicato, Carminha Missio, entregou placa aos homenageados registrando os relevantes serviços prestados ao agro brasileiro.

Fonte : O Sul