Estudo reforça Código Florestal

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE – DF

Um argumento insistentemente repetido durante as discussões sobre o novo Código Florestal Brasileiro influenciou o voto de alguns deputados a favor da proposta. A bancada ruralista na Câmara fez reverberar a informação de que o Brasil é o único país com uma legislação desse tipo, o que estaria engessando a produção agropecuária.

O argumento passou a ser repetido pelos ambientalistas com o viés contrário: por ser o único país com uma lei específica, haveria mais garantias de preservação. Um estudo elaborado pelo Imazon, sediado em Belém, e pelo Proforest, organização afiliada à Universidade de Oxford, na Inglaterra, prova que a base das ideias não faz o menor sentido. Os pesquisadores compararam leis de 11 países e descobriram regras tão restritivas quanto às presentes aqui. O levantamento foi feito numa tentativa de evitar que a discussão não continue no Senado, onde tramita a proposta do novo código.

A maioria dos 11 países escolhidos passou por um processo semelhante de perda da vegetação para dar espaço a atividades econômicas, como a agricultura. Depois, passaram a reconhecer a importância dos remanescentes de vegetação e de estimular a recuperação de áreas. Para isso, recorreram a instrumentos legais. Nove países ampliaram a cobertura florestal entre 1950 e 2010: Alemanha, China, França, Holanda, Índia, Inglaterra, Japão, Polônia e Suécia. Nos Estados Unidos, a proporção de áreas preservadas se manteve em 33%. E, na Indonésia, o desmatamento fez diminuir a vegetação nativa de 84% em 1950 para 52% no ano passado.

A situação da Indonésia é a que mais se aproxima do Brasil, segundo os pesquisadores. Os dois países não acompanham a tendência de recuperar áreas e reforçar leis restritivas de ocupação da terra. Em 1948, conforme dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), 90% do território brasileiro era coberto com vegetação nativa. Hoje, esse índice é de 56%. "As áreas abertas podem abrigar toda a expansão do agronegócio", afirma o pesquisador do Imazon Adalberto Veríssimo, coordenador do estudo.

Terra privada

As legislações nos países pesquisados trazem uma abordagem geral contra o desmatamento em terras privadas. Na França, por exemplo, os desmatamentos são autorizados em áreas de até quatro hectares. Em terrenos maiores, é necessária a permissão do governo, desde que existam razões ambientais para a retirada da vegetação.

O novo Código Florestal Brasileiro, em discussão no Senado, flexibiliza as regras para reservas legais e áreas de preservação permanente (APPs). A proposta, aprovada na Câmara, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, agora, serão avaliadas as 96 emendas apresentadas no âmbito das três comissões de mérito envolvidas na discussão.