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ESTIAGEM: Produtores precisam fazer cadastro na ANA e DAEE para uso de água

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É necessário fazer ato declaratório para cadastro de usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos

20 de Novembro de 2014 às 19:38

Fabiano Roma | São Paulo (SP)

CANAL RURAL

Atualizado em: 20 de Novembro de 2014 às 20:46

Crédito: Divulgação/Pixabay

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A Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) estão cadastrando produtores rurais do interior para uso de recursos hídricos. Agora, quem usar o limite acima do permitido vai ter que pagar pela água. Quem produz, diz que a medida pode inviabilizar a produção.

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O produtor Renato Carlini diz que vai ficar inviável diversificar a produção, já que agora os produtores precisam fazer o ato declaratório para cadastro de usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

– A dificuldade está para conseguir a outorga, alguns produtores rurais do município já correram atrás há um ano e ainda estão na fila. Não está muito claro como nós, produtores, vamos ficar com esse novo cenário – diz.

– Todo uso de água de recurso hídrico de domínio do Estado, tem necessidade de fazer cadastro se for um uso de até 5 m³ por dia. Se passar disso, tem que fazer outorga, que é outro processo mais complicado de documentação – explica o agrônomo do DAEE, Sebastião Bosquilla.

Segundo o DAEE, estão suspensos os pedidos de outorgas, mas que os cadastros tanto de captação superficial, quanto subterrânea estão sendo liberados. O produtor que não estiver regularizado pode pagar multa de mais de R$ 4 mil, valores podem variar conforme a região. De acordo com Bosquilla, será fiscalizado e quem não regularizar a situação do uso será penalizado com uma advertência e com prazo de 90 dias para resolver o problema.

Os agricultores ficaram insatisfeitos com as novas regras e temem que isso prejudique a produção.

– A gente entende que é necessário o esforça e que toda sociedade e agricultura devem dar sua contribuição. Mas é preciso garantir água para o produtor e gostaríamos que não tivesse essas restrições – diz o secretário de Agropecuária e Abastecimento de Atibaia, Alcides Ribeiro de Almeida Júnior.

Fonte: Ruralbr