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Especialistas criticam lei sobre biodiversidade

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Legislação abre espaço para interpretações subjetivas e cria insegurança jurídica para empresas no mercado

BRASÍLIA . Especialistas e representantes de empresas que usam a biodiversidade brasileira disseram ontem que a atual legislação é subjetiva e injusta nos critérios que enquadram empresas como irregulares no uso dos recursos naturais do país. Em julho, 35 firmas foram autuadas e cobradas em R$ 88 milhões por descumprimento de normas sobre uso de patrimônio genético, conforme revelou O GLOBO ontem.

– Está havendo uma interpretação ampla demais da norma, que acaba manchando a reputação de empresas corretas, o que faz subir mais um degrau na insegurança jurídica para as que querem desenvolver pesquisas no país – disse o advogado Gustavo de Freitas Morais, sócio do escritório Dannemann Siemsen, que representa seis das 35 empresas autuadas pelo Ibama.

Segundo Morais, as empresas foram autuadas inclusive por adoção de conhecimentos já disseminados há muito tempo, como o uso da cera da carnaúba para dar brilho a pílulas farmacêuticas.

– O que está se interpretando como biopirataria, na maioria dos casos, não passa do uso de produtos corriqueiros – disse Morais.

O Ibama reconhece que biopirataria é um termo amplo, coloquial e tem evitado usá-lo porque traz uma carga pejorativa, explica Natália Milanezi, analista da área de fiscalização do Ibama. O Ministério do Meio Ambiente, no entanto, entende que "historicamente, o uso dos recursos e conhecimentos genéticos e tradicionais associados tem ocorrido de forma injusta".

– É claro que existem casos de irregularidades, mas a norma tem deficiências conceituais que, na prática, até dificultam a repartição de benefícios por empresas sérias – disse Adriana Diaferia, autora do livro "Biodiversidade, Patrimônio Genético e Biotecnologia no Direito Ambiental" e diretora-executiva do Grupo Farma Brasil, que representa as farmacêuticas nacionais. Ela completa: – O regime jurídico abre espaço a subjetividades, por isso é importante o governo reformar essas normas para o amadurecimento das pesquisas da indústria.

O governo debate a criação de um decreto que seja mais explícito sobre quais empresas deverão repartir benefícios obtidos a partir de patrimônio genético e quando isso ocorreria. Esse texto também prevê que esses benefícios seriam recolhidos pela União em um fundo.

Segundo Siemsem, as autuações do Ibama foram tão excessivas que atingiram empresas que compram vegetais em grandes entrepostos comerciais, como o Ceasa.

Fonte: O GLOBO