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Entrada de corretoras no sistema de penhora on-line é adiada

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O Comitê Gestor do Bacen Jud adiou a entrada de corretoras e distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras no sistema de penhora on-line. Estava prevista para sexta-feira, dia 10. A nova data agora é 22 de janeiro.

O adiamento foi comunicado na própria sexta-feira. Foi solicitado por instituições e entidades que participam do processo – Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (Ancord), Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e B3.

De acordo com a advogada Renata Morais Saifi, representante da Ancord, o adiamento foi solicitado para que se possa discutir alterações no regulamento e no sistema de penhora on-line, devido às peculiaridades das instituições. "É preciso haver algumas adequações", diz a advogada.

Não consta ainda no regulamento, segundo a advogada, uma outra mudança prevista para o sistema. Será alterada a forma de execução das ordens. Hoje, só é congelado o saldo inicial do dia seguinte ao do pedido. Ou seja, recursos posteriormente depositados não são alcançados. A partir do dia 30, porém, tudo o que entrar durante o dia poderá ser retirado para se alcançar o valor determinado.

Pelo Comunicado nº 31.293, emitido pelo Banco Central e que confirmou a data, o horário limite para bloqueio será o utilizado para a emissão de uma transferência eletrônica disponível (TED) – oficialmente até às 17h (horário de Brasília), nos dias úteis apenas.

As mudanças devem elevar ainda mais o volume de bloqueios, segundo especialistas. No ano passado, com a entrada das cooperativas de crédito, conseguiu-se congelar R$ 10 bilhões a mais. Alcançou-se R$ 39,6 bilhões. A Justiça Estadual foi responsável por 60% do total.

Periodicamente o sistema é alterado para deixar pouco espaço de manobra para os devedores. Além da entrada das cooperativas de crédito, outra mudança recente festejada por advogados foi a possibilidade de inclusão dos oito primeiros números (raiz) do CNPJ para o sistema verificar o saldo de todas as contas bancárias do devedor.

A alteração impede a movimentação de recursos por meio de filial. Até então, os juízes precisavam digitar o CNPJ da matriz e de cada uma das filiais para conseguir bloquear valores de uma empresa.

Por Arthur Rosa | De São Paulo

Fonte : Valor