Entidades do setor agropecuário repudiam novas formas de tributação

O mau exemplo do Estado de Goiás, que taxou as exportações de milho e soja, poderá se “transformar num efeito cascata, podendo ser adotado pelos demais governos estaduais, num processo extremamente nocivo não só para o setor agropecuário como também para a economia brasileira em geral”, afirmou o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (17), na sede da instituição. Martins citou o exemplo dos estados da Bahia e de Pernambuco, grandes exportadores de frutas, onde “o poder público pode ser tentado a onerar as vendas externas desses produtos, criando custos adicionais ao produtor”. A sociedade brasileira,  assinalou ele, não suporta a criação de novos impostos.

Martins destacou ainda que a entidade irá se mobilizar e esclarecer toda sociedade sobre o perigo e os efeitos negativos da oneração das exportações do setor agropecuário porque  “medidas desse tipo afetam a competitividade do segmento que já enfrenta obstáculos devido à precariedade das nossas rodovias, ferrovias e portos, o chamado custo Brasil”. O temor da CNA é que este tipo de ação acabe se transformando numa escalada tributária pelo país.

Para o presidente da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner,  a oneração do milho e da soja pelo governo goiano pode “se transformar numa espécie de vírus e ser disseminado  por todo o país  gerando mais desemprego, queda na rentabilidade do setor  e aumento dos custos de produção”. Segundo ele, “o comprador do produto brasileiro lá fora não quer importar impostos, não quer o tempero amargo do aumento dos impostos”.

O presidente da CNA acrescentou que o Governo Federal não tem mostrado clareza em suas posições, deixando o setor produtivo inseguro diante da possibilidade de oneração de outros setores, como é o caso da carne. No entender de João Martins é preciso atenção ao fato de o Brasil só exportar 30% de toda sua produção agropecuária, “os restantes 70% abastecem o mercado interno, com preços estáveis”. É inegável que, apesar da crise econômica enfrentada pelo país, existe paz social e estabilidade nos preços dos gêneros alimentícios, disse ainda Martins.

Outro participante da entrevista, o Diretor-Geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), Sérgio Mendes, lembrou que a medida agora anunciada pelo governo de Goiás já foi adotada, com algumas nuances, no Mato Grosso do Sul. “O que aconteceu foi que as empresas exportadoras de grãos fugiram do Estrado, e, como alternativa ao aumento da carga tributária, grande parte delas instalaram-se no vizinho Mato Grosso”,  lembrou o empresário.

Contra a volta da CPMF – A elevada carga tributária do país, quase 40% do Produto Interno Bruto (PIB) é inibidora do crescimento econômico, assinalou Martins. Ele anunciou que a diretoria da CNA, em reunião nesta terça-feira, decidiu por unanimidade se posicionar contrária ao retorno da CPMF, conforme já foi anunciado pelo Governo Federal. “O setor produtivo não suporta mais tanto imposto, o petróleo baixou de preço no mercado internacional, mas o óleo diesel subiu no mercado interno, os reservatórios de água  voltaram a níveis satisfatórios, mas o preço da tarifa de energia elétrica continua elevado, como se continuasse a situação de emergência”, finalizou.


NOTA OFICIAL

O Decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016, do Estado de Goiás, que dispõe sobre o diferimento de tributos nas operações com soja e milho,  é um grave atentado à produção agropecuária daquele Estado. Por trás do texto legal e de suas tecnicalidades, o que existe efetivamente é um aumento dos impostos que recaem sobre o contribuinte. Por mais que se queira disfarçar, o ônus final será transferido aos milhares de agricultores que se dedicam as essas lavouras.

A Lei Kandir veda a cobrança de ICMS sobre as exportações de produtos básicos ou semielaborados. Na verdade, o Estado de Goiás procura contornar essa lei, afrontando-a, ao transferir aos produtores rurais seus problemas orçamentários. Se há um problema de compensação entre os entes federativos, ele deve ser enfrentado mediante uma negociação interna ao Estado, sem transferir o ônus aos que produzem a riqueza deste País.

O Estado não deve extrair da sociedade mais recursos apenas para remediar seus desequilíbrios financeiros. Em nome da defesa das instituições republicanas, o Decreto nº 8.548 precisa ser revogado e outros  Estados não devem, tampouco, imitar tais atos administrativos. As consequências seriam as perdas econômicas e sociais e a desordem tributária, onerando a todos os cidadãos desse País.

Salientemos que defendemos princípios e valores constitucionais. A livre iniciativa é um princípio constitucional, norteador da vida econômica e social do País, correspondendo ao que há de mais avançado na vida dos povos.  Sociedades livres, desenvolvidas e justas, baseadas neste princípio, são as que levaram os seus respectivos países aos níveis mais elevados de bem-estar social.

Eis por que devemos repudiar atos governamentais como este, cuja consequência é apenas enfraquecer um dos setores mais produtivos do Brasil, que resiste à grave crise econômica que sofremos no momento. Com essa infeliz iniciativa, rompe-se o necessário equilíbrio entre sociedade e Estado.

Brasília, 17 de fevereiro de 2016

CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL – CNA

ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO BRASIL – OCB

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE SOJA DO BRASIL – APROSOJA BRASIL

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS EXPORTADORES DE CEREAIS – ANEC

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE ALGODÃO – ABRAPA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE MILHO – ABRAMILHO

Imprensa Sistema Farsul

Fonte: Sistema Farsul