Empresas custearão medidores para irrigação

Gastos com os equipamentos ficarão a cargo das distribuidoras de energia a partir do dia 1 de fevereiro de 2015

CLAUDIO FACHEL/PALÁCIO PIRATINI/JC

Produtor deve ter, no mínimo, 80% da carga (kW) instalada na propriedade em atividades de irrigação

Produtor deve ter, no mínimo, 80% da carga (kW) instalada na propriedade em atividades de irrigação

A partir do próximo ano, passa a ser das distribuidoras de energia – e não mais dos produtores rurais – a responsabilidade pelo custo de aquisição e instalação dos equipamentos de medição necessários para a aplicação dos descontos concedidos para as atividades de irrigação e aquicultura. A decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi motivada por solicitação apresentada pela Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) no Conselho de Consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), e encaminhada pela entidade à Aneel e à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O benefício entra em vigor a partir de 1 de fevereiro de 2015. O produtor rural deve fazer solicitação formal à concessionária, que avaliará a necessidade de instalação dos equipamentos na propriedade. Faz jus ao benefício o produtor que tenha no mínimo 80% da carga (kW) instalada sendo utilizada exclusivamente para as atividades de irrigação ou aquicultura.
A coordenadora da Assessoria Técnica da Faemg, Aline Veloso, explica que a decisão trará reflexos positivos não apenas para os produtores beneficiados diretamente, uma vez que também abrirá portas ao desenvolvimento tecnológico e utilização de medidores com mais funcionalidades, com diminuição de custos dos equipamentos à concessionária pelo ganho em escala. “Para o setor elétrico, aumentar o acesso dos consumidores a essas inovações reduzirá a indesejada sazonalidade de utilização do sistema por meio da irrigação. Para o produtor, trará grande avanço para o desenvolvimento das políticas públicas de irrigação e aquicultura, em especial, entre os consumidores rurais de baixa tensão”, explica.
Segundo Aline, o desconto na tarifa de energia elétrica para produtores rurais que necessitam irrigar suas lavouras foi conquistado há pelo menos duas décadas. No entanto, os custos associados e dificuldades práticas para adquirir o medidor especialmente voltado ao registro do consumo dessas cargas de irrigação representam uma barreira para que pequenos e médios produtores rurais tenham acesso ao benefício previsto em lei.
“Esse é um pleito antigo da classe rural, e vem em momento de especial necessidade de adequações e melhorias no atendimento, justificada pela expansão da produção agropecuária no País e inserção de tecnologia e mecanização no meio rural”, destaca Aline.

Fonte: Jornal do Comércio