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Dívidas Agrícolas – Novo Embrulho

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Por Ricardo Alfonsin*

Nesta terça-feira, o Governo Federal, depois de meses, anunciou o tão esperado conjunto de medidas que visa solucionar o recorrente assunto das dívidas agrícolas. Mais uma vez, compareceram centenas de produtores em Brasília, reuniram-se na Câmara Federal, aguardando o pacote que seria anunciado aos parlamentares e às lideranças, no final da tarde.

Entregue a proposta elaborada por quatro Ministérios, num arrazoado de 36 páginas, veio mais uma grande frustração, pois, aberto o embrulho por técnicos reunidos na CNA, verificou-se, por primeiro, que as autoridades não têm a mínima compreensão do tamanho do problema e de sua gravidade, segundo, utilizam números para apontar a capacidade de pagamento dissociados da realidade agrícola do País, e terceiro, com base nisso, não apresentam qualquer solução que atenda, nem minimamente, a necessidade de desafogo da dívida. Assim:

1.- quanto às dívidas novas de custeio e investimentos – não pagas em decorrência de extraordinários fatores climáticos, verificados em duas safras, pela sobrevalorização do real e aviltamento dos preços agrícolas, o problema foi transferido aos bancos. Estes, a seu risco, poderão proceder as prorrogações caso a caso, assumindo o custo dos descontos nas operações, ficando o devedor sujeito ao crivo do agente financeiro e suportando as taxas inadequadas antes adotadas. Ora, sabe-se desde logo, para quem postulava prazo mínimo de 10 anos, com carência de dois, para diluir este passivo, nada foi obtido, pois os bancos não estão dispostos a assumir estes riscos. Com isso, quanto às dívidas novas, nenhuma solução foi dada pelo Governo Federal.

2.- Em relação às dívidas velhas, fruto dos planos econômicos e de juros abusivos, objeto de alongamento pela Securitização e pelo PESA, também, na prática, nada aconteceu. Prevê a proposta até uma forma adequada de atualização das dívidas, especialmente para a securitização, propondo também uma prorrogação do débito de forma condizente, diluindo-o pelas prestações faltantes. Entretanto, no momento que exclui da solução àqueles débitos transferidos à União e que estejam lançados, ilegalmente, em dívida ativa, atinge somente débitos muito recentes, alcançando uma parcela insignificante de produtores.

3.- Quanto ao PESA, a proposta contém um problema adicional, ou seja, a prorrogação do saldo deverá dar-se através de financiamento a ser obtido junto aos bancos, o que se sabe, é inacessível para a esmagadora maioria dos produtores.

4.- Outra expectativa frustrada quanto a estas dívidas velhas, é que se esperava um bônus significativo que justificasse a venda de um patrimônio para liquidar a operação. Que nada, o bônus oferecido, além daquele já existente, não chega na média de 20%, nada justificando tal sacrifício, pois esse desconto é menor do que montante dos ilícitos embutidos nas contas. Situação semelhante foi atribuída às dívidas da lavoura cacaueira, cuja origem está na infestação da vassoura-de-bruxa, causada por responsabilidade do Governo Federal, para a qual também não houve solução.

5.- Por fim, para as dívidas lançadas em dívida ativa, mais ridícula é a solução apresentada, pois os descontos oferecidos não são suficientes nem para compensar a multa e os honorários incidentes nas execuções fiscais, cujos saldos são estratosféricos.

Por tudo isso, trata-se de mais uma rolagem do problema. Significando na realidade solução ao credor, o qual, mais uma vez, ao renegociar, estará trocando créditos ruins, ás vezes prescritos ou incobráveis, por títulos novos e com mais garantias. Ademais, no embrulho, nenhuma linha sobre a recuperação do crédito para quem renegociar, única forma de viabilizar o pagamento da dívida.

*Ricardo Alfonsin: Advogado – Presidente do IEJUR (Inst. buying drugs online without prescription de Estudos Jurídicos da Atividade cialis how long to take effect Rural) – ricardo@alfonsin.com.br – 5133463855