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Disputa cria mercado para venda de créditos a fundos de investimento

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Divulgação

Marcos de Almeida Pinto: créditos de longo prazo atrativos para o mercado pela existência de precedente do STJ

Há empresas que preferiram não esperar os pagamentos das ações judiciais sobre correção monetária de empréstimos compulsórios e venderam seus créditos para fundos de investimento em direitos creditórios, que os adquiriram com deságio.

A perspectiva de recebimentos desses valores pelas empresas é de longo prazo e existe um precedente favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que torna os créditos atrativos, segundo o advogado Marcos de Almeida Pinto, do setor tributário do Chamon Santana Advogados. A Gerdau foi uma das empresas que cedeu direitos creditórios a um fundo de investimento.

A companhia tem um total a receber de correção monetária, juros e verbas acessórias de R$ 1,26 bilhão, conforme seu formulário de referência de 2017. No documento, a companhia afirma que a maioria de suas ações judiciais já transitou em julgado (não cabe mais recurso), seguindo precedente do STJ, e está em fase de execução de sentença (pagamento).

Como a companhia cedeu seus direitos não recebidos em 2015 ao fundo de investimento em direitos creditórios FIDC NP Barzel, quando houver o pagamento pela Eletrobras, ele será redirecionado.

Outras grandes consumidoras apontam em documentos enviados à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que aguardam decisões sobre o assunto, mas não detalham se cederam créditos.

A CSN indica processo que aguarda julgamento de recursos especial e extraordinário nos tribunais superiores. A empresa não aponta quantias mas afirma que "há um valor significativo a ser devolvido que será apurado em execução de sentença após decisão definitiva". O processo foi instaurado em 1994.

A Usiminas têm duas ações, uma que tramita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e outra na 2ª Turma do STJ. Além da Eletrobras, a União também participa das ações, que têm autores diferentes – Usiminas e a extinta Cosipa, respectivamente.

Na primeira, os valores envolvidos chegam a R$ 1,792 bilhão, de acordo com informações do formulário de referência da companhia de 2017. A ação pede o valor integral pago à elétrica como empréstimo compulsório com correção monetária e juros. O processo foi adequado ao leading case do STJ e aguarda perícia.

O outro processo, que tramita no STJ, envolve R$ 942 milhões. Parte do valor foi julgado prescrito e o processo transitou em julgado. Foi ajuizada a execução e perícia para liquidação.

A CSN e a Usiminas não quiseram comentar a questão.

Por Beatriz Olivon | De Brasília

Fonte : Valor