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Dilma veta itens de renegociação

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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.716, originada na Medida Provisória 565, que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais e de destinação de crédito para municípios com situação de emergência. A MP, apelidada de MP da Seca, foi sancionada com três vetos e publicada no Diário Oficial de ontem. Segundo mensagem enviada ao Congresso com as explicações sobre os vetos, o artigo 7, que tratava das condições para liquidação do saldo devedor, bem como sobre descontos adicionais em caso de pagamento antecipado de parcelas vincendas, foi vetado por ampliar benefícios já concedidos. O Ministério da Fazenda propôs o veto por considerar que a medida "aplica novo e excessivo desconto aos significativos benefícios já concedidos, o que representaria impacto de R$ 2,3 bilhões ao Tesouro".
O governo vetou ainda os artigos 9, que tratava de linhas de crédito especiais, e 13, que alterava a data-limite dos prazos fixados para a liquidação ou renegociação de operações de 17 de setembro de 2008 para 31 de dezembro de 2013.

Fonte: Correio do Povo