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Dilma prorroga prazo para averbação da Reserva Legal

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Fonte: CANAL RURAL E AGÊNCIA ESTADO
Novo decreto será publicado nesta sexta, dia 10, no Diário Oficial da União

 

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta, dia 9, um novo decreto que prorroga por 180 dias (veja o anúncio da Presidência) o prazo para averbação da Reserva Legal previsto no artigo 152 do decreto 6.514, de julho de 2008. O novo decreto será publicado nesta sexta, dia 10, no Diário Oficial da União.

Até então, o decreto 7.029, de 2009, suspendia até 11 de junho as punições a produtores rurais que estão irregulares com relação às suas áreas de Reserva Legal. Pela terceira vez consecutiva, o Palácio do Planalto vai prorrogar o decreto que impede multas e sanções aos produtores que não estejam em dia com a legislação ambiental.

O temor do governo é que, por algum problema, a conclusão da votação do Código Florestal se arraste ainda por muito tempo no Congresso e as regras de punição aos desmatadores não estejam definidas até o fim das discussões, obrigando o Planalto a uma nova reedição do texto. Como a presidente Dilma não quer que isso aconteça, ela poderá até mesmo acatar o pedido do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) que, logo após a votação do Código Florestal, na madrugada de 25 de maio, imediatamente pediu à presidente a prorrogação do decreto por 120 dias, pelo menos.

A alteração do prazo atendeu a pedido de líderes do Senado Federal, que queriam um prazo maior para analisar a proposta, para que haja tempo suficiente para negociar no Senado as mudanças consideradas importantes no texto do novo Código Florestal. Lideranças do governo já foram avisadas da intenção da presidente Dilma de prorrogação do decreto.

Já na próxima semana, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participa de um debate conjunto sobre o Código nas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente.

– É possível estabelecer aqui um grande debate sobre o Código florestal ouvindo especialistas que se confrontam para que o texto final atenda os interesses do país, compatibilizando, sobretudo, os interesses da produção rural maior com a necessidade de preservação ambiental. Isso diz respeito ao futuro do país – disse o líder do PSDB, senador Álvaro Dias.

– Nós vamos ter tempo suficiente. Se não conseguirmos encerrar antes do recesso de julho, o exame dessa matéria tão importante, mas no segundo semestre legislativo, vamos ter a condição de encerrar o trabalho para verificar se vamos manter o que a Câmara decidiu a respeito desse Código. Ou se vamos fazer alguma alteração – afirmou a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS)
O ambientalista Raul do Valle também concorda com a prorrogação do prazo.

– O decreto, mesmo se valesse agora, não ia multar ninguém de imediato. Ia ter um prazo. Mas eu acho que se for para o Senado ter tempo para discutir, poder discutir com serenidade, eu acho que é importante, sim, adiar esse prazo para que o Senado faça um bom trabalho – avaliou.

Até as 18h40min desta quinta, este texto informava que a presidente Dilma deveria assinar a prorrogação nesta sexta, dia 10, informação divulgada por agências de notícias. Entretanto, a assinatura ocorreu nesta quinta e a informação foi corrigida.