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Dilma indica Teori Zavascki para o Supremo

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STJ / STJ
Teori Zavascki, indicado por Lula para o STJ e agora por Dilma para o STF, pode ser alternativa para desempate

A indicação de Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF), oficializada ontem pela presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada por Cezar Peluso, permite que a Corte tenha mais uma opção para desempatar o julgamento do mensalão.

Teori Zavascki foi um dos ministros que votaram em abril de 2010, na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, pela revogação da prisão preventiva do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, no caso do mensalão do DEM. Na ocasião, a maioria dos ministros votou seguindo o entendimento do relator, ministro Fernando Gonçalves, para quem as diligências ainda necessárias do caso tinham apenas caráter técnico e documental. Para a ala derrotada no julgamento, porém, Arruda poderia ainda influenciar na instrução criminal do caso, mesmo já afastado do cargo.

Ele também foi responsável pelo voto condutor que levou os demais ministros do STJ a absolver Antonio Palocci, ex-ministro-chefe da Fazenda e da Casa Civil, da acusação de ter cometido irregularidade na dispensa de licitação quando prefeito de Ribeirão Preto (SP).

A escolha garante um ministro de perfil fazendário às vésperas do julgamento, previsto para ocorrer depois do julgamento do mensalão, da correção da poupança nos planos econômicos – uma causa que pode levar a perda de até R$ 105 bilhões para bancos públicos e privados.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde atua desde 2003 – foi o primeiro indicado por Luiz Inácio Lula da Silva àquela Corte -, Teori costuma votar a favor do governo em causas tributárias.

Autoridades do Palácio do Planalto avaliam que a indicação deve demorar para ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por causa das eleições municipais, que prejudicam o quórum no Congresso. Nas contas do governo, a posse de Teori no Supremo deve ocorrer na mesma época da aposentadoria do presidente daquela Casa, ministro Carlos Ayres Britto, que deixa a Corte ao completar 70 anos, em 18 de novembro.

"Ele não participa do processo", comentou um auxiliar da presidente, sob a condição do anonimato, referindo-se a Teori. Mas, caso os dez ministros do STF não cheguem a uma conclusão a respeito da melhor maneira de resolver eventuais empates nas centenas de decisões que ainda vão tomar no processo do mensalão, Teori pode ser a solução. Atualmente, a dúvida, no caso de eventuais empates, está entre o presidente, Carlos Ayres Britto, dar o voto de minerva, conforme determina o regimento interno, ou a Corte seguir a decisão mais favorável ao réu – o princípio do "in dubio pro reo".

No caso da Lei da Ficha Limpa, em setembro de 2010, os ministros chegaram a um placar de cinco votos a cinco e não conseguiram definir a melhor maneira de solucionar o impasse. A saída, naquela ocasião, foi aguardar pela nomeação de um novo integrante da Corte – Luiz Fux, indicado por Dilma em janeiro de 2011. Em outro impasse – o julgamento do ex-presidente Fernando Collor, que terminou em quatro votos a quatro, em 1993 -, o STF convocou três ministros do STJ para desempatar, no ano seguinte.

A princípio, Teori não participaria do julgamento do mensalão, mas, se houver impasse e os integrantes do STF não conseguirem definir a melhor maneira de solucioná-lo, a participação dele seria uma das soluções a serem consideradas. "Tomando posse no Supremo e não se achando concluído o julgamento, o novo ministro, como sucessor de Peluso, só não poderá participar do julgamento, só não poderá decidir aquelas questões que não foram decididas por Peluso", disse o decano do STF, ministro Celso de Mello.

Peluso votou apenas o item que tratou de desvio de dinheiro público. Uma vez nomeado, Teori poderia participar do julgamento, caso se declare apto para tanto. O ministro teria que alegar que se informou adequadamente sobre os elementos do processo e das argumentações da acusação e das defesas dos réus. "Há norma regimental prevendo que, mesmo não assistindo o relatório, as sustentações da tribuna [da defesa], se o integrante do STF se declara habilitado, ele pode votar", explicou o ministro Marco Aurélio Mello. "O que ele não pode é pedir vista para ficar habilitado", acrescentou.

Para Celso de Mello, Teori poderia até pedir vista do mensalão: "Teoricamente, qualquer ministro pode pedir vista." Mas ressalvou: "Tudo vai depender da celeridade com que o Senado da República aprecie a indicação, e também da presidente da República em promover formalmente a nomeação."

Questionado se Teori poderia pedir vista do mensalão, caso seja aprovado com celeridade pelo Senado, Ayres Britto respondeu que "depende muito". "Se ele vier a tempo de participar do processo, aí ele tem todos os poderes iguais aos demais ministros", constatou.

Uma característica de Teori que favorece uma eventual convocação dele para desempatar é o fato de ele ser considerado como impenetrável. Nem seus colegas no STJ sabem como ele vai votar. Isso evita especulações sobre o teor de seus votos. O ministro é considerado sisudo, indecifrável e, nesse ponto, se aproxima do perfil de Rosa Weber, que, como ele, veio do Sul e foi tida como "gélida" por advogados do mensalão.

Mas, em questões penais, Teori é tido como garantista e tende a ser mais favorável à defesa. Ele já se manifestou contra o uso de denúncias anônimas para iniciar investigações contra pessoas acusadas de corrupção e foi igualmente contrário a uma decisão que autorizou a utilização de escutas telefônicas de maneira indiscriminada. Para Teori, a decisão que autoriza o uso de interceptações telefônicas em operações da Polícia Federal não deve ser genérica, mas específica e delimitada.

A indicação da presidente Dilma surpreendeu, pois o Palácio do Planalto estava dando sinais de que deixaria a nomeação do substituto de Peluso para o fim do ano, após a aposentadoria de Ayres Britto. Houve ainda uma alteração na maneira de fazer as indicações. No caso da nomeação de Rosa Weber, a presidente demorou quatro meses para fazer a escolha e deixou os nomes que estavam cotados em meio a um debate público. Agora, Dilma sinalizou que poderia demorar e indicou rapidamente novo ministro ao STF.

Apesar da rapidez, a escolha de Teori Zavascki não deve ser vista como uma surpresa, ponderam autoridades do governo. Além de a presidente conhecer o ministro devido à sua atuação no STJ, o indicado já havia estado na etapa final dos processos de seleção conduzidos pelo Executivo que levaram ao STF os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. De fato, Teori estava nas listas para o STF desde 2009, quando perdeu a vaga para a escolha pessoa de Lula por José Antonio Dias Toffoli. Naquela ocasião, o ministro do STJ contou com o apoio de Nelson Jobim, então ministro da Defesa de Lula, e dos ministros do STF Gilmar Mendes e Ellen Gracie, que se aposentou no ano passado.

A indicação de Teori agradou aos ministros do STF. "É alguém que chega pronto. Ele é extremamente preparado. É um ministro completo", avaliou o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão. "É um ministro muito técnico, muito independente", afirmou Fux sobre o futuro colega. "É uma escolha magnífica."

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Fonte: Valor | Por Juliano Basile, Maíra Magro e Fernando Exman | De Brasília