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Dia decisivo para a votação do Código

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Agricultura familiar será setor mais prejudicado se MP caducar no dia 8

 Divergência é sobre recomposição de APPs nas médias propriedades<br /><b>Crédito: </b>  cristiano estrela / cp memória

Divergência é sobre recomposição de APPs nas médias propriedades
Crédito: cristiano estrela / cp memória

A Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) tem hoje dia decisivo. Parlamentares da bancada ruralista se reúnem pela manhã para afinar o posicionamento em relação ao artigo 61-A, apontado como principal alvo de discórdia entre os próprios setores do agronegócio e o governo. Se os líderes chegarem a um acordo na reunião das 14h, a MP pode entrar na pauta da Câmara hoje ou amanhã. Contudo, se seguir como está, o texto não deve passar pelo crivo da presidente Dilma Rousseff. O governo não abre mão da aprovação do texto original, sem as flexibilizações aprovadas na Comissão Mista.
O artigo da divergência dá continuidade a atividades consolidadas até 22 de julho de 2008 e tem seis parágrafos. Dentre eles, um polêmico, que reduz a compensação para médias propriedades de 20 metros para 15 metros de recomposição de APP em rios com até dez metros. Segundo o deputado Luis Carlos Heinze, deputados de SC e de GO ainda estariam resistentes à votação.
O temor é que a MP caduque, já que esta é a última semana em que o Congresso se reúne antes das eleições, e o texto só vale até o dia 8 de outubro. Aprovada pela Câmara, a MP deve passar pelo Senado. O presidente da Casa, José Sarney, se comprometeu a convocar os senadores a tempo. Para o deputado federal Elvino Bohn Gass, a agricultura familiar será a grande perdedora na hipótese da expiração do prazo. "Não vai haver diferenciação para a agricultura familiar."

Fonte: Correio do Povo