Destaques – Vítima de silicose

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo da Vale e Miner Service Engenharia, que pretendiam rediscutir decisão que as condenou ao pagamento de R$ 70 mil de indenização por dano moral a ex-empregado que desenvolveu silicose e foi aposentado por invalidez. A decisão é da 4ª Turma. No caso, o trabalhador atuou desde 1993 nas dependências da Vale por meio de empresas interpostas, sendo a última a Miner, exercendo suas funções em minas subterrâneas, perfurando rochas no subsolo, segundo ele em jornadas de dez horas. Os sintomas da silicose – dores fortes no pulmão, fraqueza e falta de ar, entre outros – surgiram em 2001, e, em 2003, foi emitida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Em 2005, aos 43 anos, ele foi aposentado por invalidez e ajuizou a reclamação trabalhista, com pedido de indenização de R$ 200 mil. A Vale alegou que não era a empregadora e que adotava controles preventivos eficientes. A Miner, por sua vez, afirmou que o operador foi contratado por ela somente depois do aparecimento dos sintomas da doença. A perícia médica confirmou que o operador era vítima de silicose de origem ocupacional, pela exposição à sílica, e atestou incapacidade total para o trabalho em mineração subterrânea. A CAT emitida pela Miner, ratificada pela Previdência Social, também confirmou a doença, pela mesma razão.

Plano de saúde

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um prestador de serviços não pode deixar de repassar à Unimed Paulistana os valores pagos por usuários de planos de saúde. Para os ministros, os recursos não podem ser utilizados para o acerto de contas entre as empresas. A decisão da 3ª Turma confirma entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A prestadora de serviços tem contrato com a operadora de planos de saúde para efetuar serviços administrativos, tais como emissão de boletos e recolhimento de taxas. Na ação originária, a Unimed acusou a empresa de cobrar e receber valores indevidamente de mais de 48 mil usuários. Ao analisar o caso, o relator, ministro João Otávio de Noronha, considerou que o contrato entre a administradora de serviços e a Unimed gera a obrigação de repassar os valores arrecadados dos consumidores à Unimed, e a dívida entre as empresas deve ser resolvida de outra forma. Desde a primeira instância, a Unimed Paulistana obteve sucesso no pleito. Inicialmente foi fixada multa de R$ 300 mil para cada dia em que a prestadora de serviços descumprisse a determinação e não repassasse os valores. Em segunda instância, o valor foi alterado para R$ 10 mil.

Abordagem policial

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região determinou que a União indenize um casal de Curitiba por danos morais causados por uma abordagem policial indevida. No fim de março de 2010, a autora e seu companheiro retornavam de Foz do Iguaçu (PR) para Curitiba. Quando passaram pelo posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no município de Céu Azul (PR), eles ouviram um barulho e perceberam que uma bala havia quebrado o vidro traseiro do veículo que estava à frente. Após o primeiro tiro, mais 11 foram disparados pelo policial rodoviário. O agente alegou que teria feito sinal para os condutores dos veículos pararem em uma barreira e não foi atendido. Após o episódio, as vítimas ajuizaram ação pedindo indenização por danos morais, obtendo julgamento favorável. A União apelou para o TRF por entender que o policial agiu de maneira correta, pois pensava que os ocupantes do carro eram assaltantes. O casal alegou que não viu o sinal do agente.

Fonte : Valor