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Destaques – Vínculo de emprego

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O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um pintor da Benteler Sistemas Automotivos contra decisão que rejeitou a existência de vínculo de emprego com a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores. A decisão é da 8ª Turma. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, esclareceu que, no caso, não se tratava de terceirização, mas de relação comercial entre as duas empresas. O reconhecimento do vínculo foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, e a sentença mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Paraná. O regional anotou que o trabalhador pintava peças produzidas e montadas pela Benteler para a VW e prestava serviços somente para a empregadora, não havendo prova de que as empresas tenham pactuado terceirização de mão-de-obra. Em recurso para o TST (RR-487-35.2014. 5.09.0670), o pintor sustentou que se tratava de terceirização ilícita, mas o relator assinalou que o TRT, com base no conjunto fático-probatório dos autos, chegou à conclusão de que não havia responsabilidade da VW porque a relação comercial ficou comprovada por contratos. Também não houve comprovação de subordinação estrutural entre as empresas.

Danos morais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação do Google ao pagamento de danos morais no valor de R$ 50 mil por não retirar do YouTube vídeo adulterado que denegriu imagem de candidato a prefeito. O STJ confirmou também o pagamento de multa pelo Google, no valor total de R$ 150 mil, por não ter cumprido a decisão judicial no prazo determinado. A relatora do caso na 3ª Turma, ministra Nancy Andrighi, destacou que a configuração do dano moral ficou plenamente justificada, sem a necessidade de qualquer reparo no acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. "A quantificação do valor de reparação do dano extrapatrimonial, sob qualquer aspecto, foi realizada dentro dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade", salientou. Sobre a manutenção da multa diária por descumprimento da ordem, e que chegou a acumular o total de R$ 150 mil, a ministra explicou que a 2ª Seção do STJ admite a redução do valor quando a sua fixação ocorrer em valor muito superior ao discutido na ação judicial. Porém, no caso julgado, fica claro nos autos, segundo ela, que o Google não cumpriu a determinação judicial, o que afasta o argumento de que houve excesso no valor (REsp 1641133).

Justa causa

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma vigilante de Chapecó (SC) que buscava reverter sua demissão por justa causa por ter faltado 30 dias ao serviço. A decisão é da 4ª Turma. Ela afirmava que tudo foi uma estratégia dos advogados da empresa para não cumprir obrigações contratuais, mas a Inviolável Segurança conseguiu comprovar o abandono de emprego. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina, a trabalhadora foi despedida "após ter faltado injustificadamente ao trabalho por mais de 30 dias, sem responder às notificações a ela enviadas pela empregadora". A decisão ainda informa ter havido três advertências anteriores pela empregadora, sendo que uma delas se deu em razão de falta injustificada ao trabalho. No recurso ao TST (RR-2879-22.2011.5.12.0038), a vigilante disse que a decisão regional contraria a Súmula 212 do TST, que impõe ao empregador provar o término do contrato de trabalho quando há controvérsia sobre "pedido de demissão" ou "abandono de emprego". Segundo seus advogados, não ficou demonstrado o "ânimo de abandonar o emprego", um dos requisitos para se configurar a penalidade.

Fonte : Valor