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Destaques – Relatório de produtividade

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Um analista de recuperação de crédito da Rio São Francisco Assessoria Comercial e Financeira, de São Paulo, não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reverter decisão que negou danos morais por divulgação de resultados insatisfatórios de produtividade pela empresa. A decisão é da 4ª Turma (AIRR-1982- 95.2012.5.02.0083). Na época, a financeira justificou que possuía um plano de participação nos resultados em que a distribuição dos lucros estava vinculada ao cumprimento de metas. Ainda, segundo a financeira, a existência de metas individuais e de relatórios de produtividade, sem qualquer qualificativo que possa ser considerado exagerado, não é suficiente para caracterização de assédio moral. A argumentação, porém, não foi aceita pela 83ª Vara do Trabalho de São Paulo, que entendeu configurado o dano moral e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil. A sentença diz que a simples divulgação de lista com o nome dos empregados com suas metas e resultados já é situação mais que suficiente para expor o empregado em seu ambiente de trabalho. Com decisão desfavorável, a financeira entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, que reformou a sentença entendendo que a conduta se revelou "mera estratégia para incremento da produtividade".

Disputa sobre herança

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a abertura de inventário interrompe prescrição para questões que envolvam disputa sobre herança. Para os ministros, a interrupção é imperativa para não premiar aqueles que de alguma maneira estejam usufruindo do patrimônio, em detrimento dos demais herdeiros. Ao rejeitar um recurso que buscou aplicar a prescrição para impedir que herdeiros tivessem direito ao recebimento de participação nos lucros de empresa, os ministros afirmaram que em situações nas quais o próprio direito matriz (fração das cotas sociais da empresa) está em questão, não é possível contar o prazo prescricional para o exercício de pretensão ao recebimento de direito secundário. Para a relatora do caso (REsp 1639314), ministra Nancy Andrighi, a aplicação da prescrição no caso puniria aquele que agiu de forma correta ao buscar o reconhecimento do seu direito, e ainda seria um prêmio para a parte contrária, se esta agisse de forma procrastinatória.

Acidente de trajeto

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da fábrica de calçados A. Grings contra decisão que a condenou a pagar R$ 10 mil de indenização a uma industriária que teve os ossos da face fraturados por uma pedra jogada contra o ônibus em que ela estava. A decisão é da 1ª Turma (RR- 17700-59.2009.5.04.0382). No caso, o veículo, fornecido pela empregadora, transportava os funcionários do local de trabalho para suas residências. O fato ocorreu em fevereiro de 2008, numa madrugada, após ela ter trabalhado até 2h. A pedra atingiu o rosto da trabalhadora, causando lesões graves, permanentes e irreversíveis, como a perda de sensibilidade do lado direito do rosto, redução do campo visual e dor devida à pressão de um dos ossos atingidos sobre um nervo. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou a A. Grings por considerar que a industriária estava à disposição da empresa no momento do acidente, já que foi deferido o pagamento de horas in itinere (de trajeto) no mesmo processo. Para o regional, o fato de a pedra ter vindo de fora do ônibus não afasta a responsabilidade do empregador, inclusive porque o acidente ocorreu numa rodovia em horário de alto risco.

Fonte : Valor