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Destaques – Depressão agravada

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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que uma atendente do Extra deve ser indenizada porque teve seu quadro de depressão agravado por estresse ocupacional. Para os julgadores (RR-636-02.2012.5.02.0442), o acúmulo de desgastes ocupacionais fez do ambiente de trabalho um lugar potencialmente desencadeador ou agravador da psicopatia. A operadora afirmou que desenvolveu doenças psicológicas quando trabalhava no setor de trocas, onde era constantemente agredida verbalmente com palavrões pelos clientes, que muitas vezes tentavam realizar trocas fora do prazo de garantia dos produtos. Numa dessas ocasiões, um cliente insatisfeito atirou um liquidificador em sua direção e tentou agredi-la fisicamente. Segundo ela, apesar de várias ocorrências, o hipermercado não dispunha de segurança exclusiva para o setor. Outro fator que teria agravado o quadro da empregada foi o fato de ter denunciado, juntamente com outra colega, irregularidades cometidas por algumas funcionárias do mesmo setor, que foram demitidas. A partir desse episódio, disse, passou a ser advertida pela gerente do setor e a receber telefonemas anônimos com agressões e ameaças. A 2ª Vara do Trabalho de Santos (SP) condenou o Extra a pagar indenização de R$ 20 mil e a responder pelos honorários médicos da trabalhadora. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) retirou o dano moral. O TST reconheceu o dever de reparação. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, o acúmulo de estresse ocupacional fez do ambiente de trabalho um lugar potencialmente desencadeador ou agravador da psicopatia", afirmou.

Ação penal contra índios

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou pedido de trancamento de uma ação penal contra 19 índios acusados de duplo homicídio no interior do Rio Grande do Sul, supostamente em uma disputa por terras com agricultores locais. A defesa dos indígenas argumentou que a falta da tradução da denúncia para o idioma Kaingang, bem como a ausência de perícia antropológica para constatar se eles tinham plena compreensão dos fatos que lhes eram imputados representavam vícios que levariam ao trancamento da ação penal. Segundo a ministra, os argumentos da defesa não autorizam a concessão da liminar. "A concessão da tutela de emergência, em juízo de cognição sumária e singular, exige a demonstração concomitante, e em grau bastante satisfatório, da plausabilidade do direito arguido e do perigo na demora", justificou a magistrada. No caso, a discussão sobre a necessidade de tais procedimentos (tradução e perícia antropológica) deverão ser analisadas no mérito do recurso em habeas corpus. Após parecer do Ministério Público Federal, o mérito recursal será analisado pelos ministros da 6ª Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.

Atraso em obras

O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília condenou a Brookfield Incorporações a pagar R$ 1,5 milhão de danos morais coletivos pelo atraso na entrega dos empreendimentos imobiliários All, Blend e DF Century Plaza, todos situados em Águas Claras, no Distrito Federal. Da decisão cabe recurso. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) após instauração de inquéritos civis públicos para apuração das irregularidades. Segundo o órgão, o atraso das obras foi injustificado, causando diversos prejuízos aos consumidores, além de dano moral coletivo. A Brookfield, em contestação, atribuiu o atraso a fatos e entraves alheios à sua vontade, que geraram indesejáveis reflexos nos empreendimentos imobiliários em questão.

Fonte : Valor